segunda-feira, 11 de maio de 2009

AGU questiona ação de R$ 2 bi

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 11/05/2009


A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça contra decisão que condena o INSS a pagar mais de R$ 2 bilhões a servidores do instituto. Os valores foram reclamados em ação coletiva movida por sindicato e em ações individuais, para reaver diferenças do reajuste do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O índice de cálculo do reajuste, segundo o sindicato, não foi o esperado. Isso porque o PCCS foi firmado na década de 90, com inflação galopante. O Departamento de Cálculos e Perícias da AGU refez os cálculos a partir dos índices considerados corretos pela jurisprudência. Ao defender o INSS, a AGU argumenta que o processo judicial em que foi proferida a decisão contra o INSS é nulo. Não houve intimação pessoal do Procurador da autarquia durante o andamento da demanda em 2000 e, além disso, os pedidos prescreveram. Mesmo se não conseguir anular a sentença por esses motivos, a AGU vai tentar reduzir o valor da dívida a ser paga.
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