Autor(es): Carlos Lessa
Valor Econômico - 28/05/2009
Pelas notícias e pelo tratamento dado a esta questão pela mídia brasileira e por algumas instituições formadoras de opinião, a ampliação do quadro de servidores públicos seria um erro estratégico e um pecado em relação à economia e sociedade brasileiras. Tem sido quase universal a "denúncia" de aumento dos gastos de custeio da administração federal. Neste item, a massa salarial do funcionalismo é a principal componente, sendo resíduo tudo o que é necessário para que os serviços públicos sejam executados. Por exemplo, a "Folha de S. Paulo", em 17/05, enuncia que "Lula anula enxugamento de servidores". A atual administração é acusada de haver cancelado o esforço de enxugamento de funcionários públicos realizado pela administração FHC, cujo governo teria reduzido o funcionalismo a 599 mil pessoas, porém Lula elevou, em 2008, para 671 mil. Este contingente, mais os servidores aposentados e militares, absorvem 5% do PIB.
Este aumento pode ser virtuoso ou pecaminoso. Em 2002, o Ministério do Meio Ambiente tinha 7.100 servidores e, em 2008, 9.500; em início de 2003, quando presidente do BNDES, ouvi de Marina Silva a declaração entusiasmada com a contratação de 73 novos analistas de meio ambiente, qualificados para o exame de RIMAs (Relatório de Impacto do Meio Ambiente) e fiquei assustado com a exiguidade do contingente. Somente no BNDES, havia 17 contratos de financiamento para novas usinas hidrelétricas paralisados por ausência de exame do MMA. É quase universal a queixa quanto à lentidão dos pareceres ambientais. Este é um dos retardadores do PAC. Como reitor da UFRJ, conheci de perto os dramas de falta de pessoal e complemento de custeio para ampliar e melhorar os programas docentes. Cursos premiados com avaliação máxima só dispunham de professores com mais de 50 anos; inexistiam jovens professores auxiliares de ensino cuja qualificação e assimilação de padrões permitiria a continuidade e preservação da qualidade e fecundidade do curso. Entre 2002 e 2008, cresceu o número de servidores na educação, com 14.100 novos quadros. Este reforço oportuno é "uma gota d"água" nas necessidades educacionais brasileiras.
Em avaliação de gasto com pessoal e outros itens de custeio, deve ser examinado se o crescimento foi com atividades-meio ou com atividades-fim. Se os 14.100 novos servidores da educação fossem para atividades-meio (planejamento, controle de execução, administração de material, etc), haveria uma macrocefalia e continuidade de fraqueza e insuficiência operacional no ensino público. Tenho certeza que, em sua imensa maioria, os novos servidores são professores e auxiliares técnicos nos estabelecimentos oficiais de ensino do governo federal, que continua com dramática falta de pessoal.
A Constituição de 1988 declara que "a saúde é um direito do cidadão e um direito do Estado". É impossível garantir minimamente o direito à saúde sem ampliar substantivamente os quadros públicos de pessoal médico. As unidades de saúde se ressentem da falta de pessoal em praticamente todo o território nacional.
O Brasil é um dos países do mundo que têm menor proporção de servidores federais por mil habitantes. Alemanha, França, Inglaterra, Japão e EUA têm percentagens que vão de 6,1% a 38,5% da população; o Brasil tem apenas 5,3%.
Segundo a "Folha", os gastos anuais do governo federal com pagamento de juros terão tido uma redução de R$ 40 bilhões entre abril de 2006 e fevereiro de 2009; neste período, as despesas com pessoal cresceram cerca de R$ 40 bilhões. É óbvio o mérito da ampliação das políticas públicas em relação ao vazadouro de juros. Como reitor da UFRJ, necessitava de novas obras (investimento), porém estive desesperado com a falta de professores. Coloquei a placa de inauguração do Centro de Medicina Nuclear mas não consegui número de pessoal para operá-lo adequadamente. Qualquer diretor de escola pública irá viver este tipo de carência. O investimento público é fundamental, mas para ser utilizado exige ampliação de custeio. Nada é mais prioritário para o país do que manter e operar adequadamente os bens públicos. Por exemplo, todos os anos morrem no Brasil, em acidentes de trânsito e de tráfego, quase 50 mil irmãos (o total de americanos mortos nos dez anos de conflito com o Vietnã foi apenas pouco superior); 300 mil são hospitalizados, ficando em leito nove dias, em média; dezenas de milhares ficam com sequelas. No Japão, o número de acidentados por mil veículos é 1/6 dos números do Brasil. É visível que a prioridade, no Brasil, seria conservar as rodovias existentes, aumentar a segurança (inclusive com a contratação de novos policiais) e reformular os sistemas de transporte coletivo urbano e metropolitano, evoluindo da modalidade automotora para o transporte sobre trilhos. Além da redução de mortes estúpidas, da "produção" de portadores de deficiência, das incontáveis horas de dor e medo, se, no Brasil evoluíssemos para um índice próximo ao japonês, estaríamos ampliando as vagas no sistema médico-hospitalar. Entretanto, nos anos FHC e nos dois mandatos de Lula foi crônica a insuficiência de verbas de manutenção rodoviária, mas ausente do noticiário e do contencioso sequer a discussão sobre a urgência de reforma do sistema circulatório metropolitano.
A partir de 2006, houve alguma recuperação salarial em diversas carreiras do serviço público federal. As políticas públicas precisam de pessoal qualificado, deve haver algum estímulo para a progressão na carreira do servidor e um horizonte à aposentadoria digna. Estas são regras criadas pelo "public service" na Grã-Bretanha no Século XIX. Logo após a Revolução Francesa, a visão aperfeiçoada da instituição democrática considerou o funcionário público um servidor do Estado e da nação e não um assalariado a serviço do governante do momento. O acesso por concurso público, a estabilidade do vínculo empregatício, a estrutura das carreiras e a segurança da aposentadoria compõem as exigências que diferenciam o servidor público do assalariado empregado privado. Em economias de mercado, o setor privado paga mais ao assalariado do que ganha o servidor em função equivalente. Na crise, o setor privado desemprega e "lava as mãos", como Pilatos. O salário do servidor é uma certeza para o "mercado" e lhe atenua a crise. Naturalmente, a estabilidade, depois de três anos de estágio probatório, do servidor concursado gera inveja e dá suporte à tese de "contenção do gasto público". Debilitar o Estado num cenário de crise é enfraquecer a instituição que pode superar e consertar os desvios da economia de mercado.
Carlos Lessa é professor-titular de economia brasileira da UFRJ. Escreve mensalmente às quartas-feiras. E-mail: carlos-lessa@oi.com.br