Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 06/05/2009
Está marcada para o dia 19 de maio a transmissão da primeira aula do Curso de Especialização em Negociação Coletiva, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, promovido em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O curso é parte de uma série de iniciativas que estão em andamento no Governo Federal com vistas à institucionalização da negociação coletiva no setor público. Entre elas está o envio ao Congresso Nacional, em fevereiro do ano passado, da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, hoje em tramitação. Também está em fase final de elaboração, para envio em breve ao Congresso Nacional, um projeto prevendo a negociação coletiva no serviço público e, por consequência, a discussão da regulamentação dos conflitos; um projeto regulamentando as diretrizes básicas da negociação entre as entidades sindicais e os representantes administração pública, nos três níveis de governo; e um projeto regulamentando a negociação coletiva de trabalho no setor público federal.