Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 27/05/2009
No Senado Federal há cerca de seis mil servidores públicos com rendas variando entre R$ 5 mil e R$ 20 mil mensais. De olho neste mercado, mais de 35 bancos se cadastraram na Casa para conceder empréstimos consignados aos funcionários. Tais empréstimos foram legalizados por um decreto de 2008, que regulamenta os descontos facultativos em folha de pagamento. Para o servidor há a vantagem de não precisar oferecer bens em garantia da dívida, já que o próprio salário é a garantia. Para os bancos, elimina-se o risco de inadimplência e pode-se oferecer uma taxa de juros mais atrativa. Só que há limites para esta modalidade de empréstimo: não podem ultrapassar 30% da renda líquida dos servidores (somados todos os descontos facultativos); não podem ser feitos por mais de 60 meses; e, não podem ter taxa de juros superiores a 2,5% ao mês. Entretanto, uma servidora conseguiu contrair empréstimo do Banco Cruzeiro do Sul, comprometendo 90% de seu rendimento líquido. Como a situação ficou insustentável, teve, então, que recorrer ao Judiciário, onde obteve o direito de pagar apenas 30% da renda por mês, até a quitação final do empréstimo.