terça-feira, 5 de maio de 2009

GOVERNO CAPACITARÁ GESTORES EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SETOR PÚBLICO

Brasília, 04/05/2009

Será na terça-feira, 19 de maio, a transmissão da primeira aula do Curso de Especialização em Negociação Coletiva, realizado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A aula inaugural foi gravada hoje, no Salão Nobre do MP, pela presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Helena Kerr.
Foto: Antonio Cunha/Divulgação.O curso é parte de uma série de iniciativas que estão em andamento no Governo Federal com vistas à institucionalização da negociação coletiva no setor público. Entre elas está o envio ao Congresso Nacional, em fevereiro do ano passado, da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, hoje em tramitação.
Foto: Antonio Cunha/Divulgação.Também está em fase final de elaboração, para envio em breve ao Congresso Nacional, um projeto prevendo a negociação coletiva no serviço público e, por consequência, a discussão da regulamentação dos conflitos; um projeto regulamentando as diretrizes básicas da negociação entre as entidades sindicais e os representantes Administração Pública, nos três níveis de governo; e um projeto regulamentando a negociação coletiva de trabalho no setor público federal e criando o Sistema Federal de Negociação Permanente, onde constarão Mesas de Negociação. “Daí a necessidade de se capacitar permanentemente os técnicos que lidam com gestão de pessoas na Administração Pública Federal”, afirmou o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, que também gravou mensagem institucional a ser veiculada no início do curso. “Porém, mais do que isso, é uma iniciativa inédita no Brasil. Mesmo no meio acadêmico há poucos registros de profissionais que optam por fazer especialização em negociação coletiva”, explicou.
Foto: Antonio Cunha/Divulgação.Participarão do curso à distância cerca de 600 servidores selecionados, em todo o País, entre os que já exercem atividades gerenciais nos órgãos do Sipec, ou estão se preparando e sendo encaminhados para funções dessa natureza. Eles vão frequentar as aulas durante 18 meses, no mínimo duas vezes por semana, em horário noturno, para não deixarem de exercer suas funções no órgão público. Na aula que gravou hoje, Helena Kerr destacou a importância do curso e falou dos desafios que terão pela frente os gestores público que irão desempenhar esse novo papel. A Enap é parceira da Secretaria de Recursos Humanos na elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP). O Curso de Especialização em Negociação Coletiva, integra a Ação de Fomento a Projetos de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas. Entre os temas das aulas estão: Estado e Socieade; Ética, Cultura e Valores; Multiplicação de Competências; Relações do Trabalho; Negociação, teoria e prática.
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