Autor(es): Carlos Rodolfo Schneider
Gazeta Mercantil - 28/05/2009
- Para termos uma ideia das distorções na remuneração de funcionários públicos, o piso salarial para um advogado da União, de R$ 3.564 em 2002, passa para R$ 14,2 mil, bem acima do que um recém-formado ganha no setor privado. E pior, em função do equivocado instituto da isonomia salarial, distorções aprovadas em uma área qualquer espalham-se como uma epidemia para outras funções, que passam a reivindicar a equivalência salarial. Sempre para cima, é claro. Por outro lado, quando o governo tenta descontar os dias parados de grevistas, o Judiciário não permite alegando que o executivo não se empenha para implantar uma lei de greve para o funcionalismo. São os poderes que não se entendem, ou acham mais prático não se entender.
Exemplo disso foi a tentativa em 2008 de criar mais 97 empregos no Senado Federal, quando já existem 6,2 mil funcionários, que custam R$ 1,5 bilhão/ano, para atender aos 81 senadores. Sem falar nos 14 mil funcionários da Câmara de Deputados. O Congresso Nacional, com mais de 20 mil funcionários, é um dos maiores empregadores do País, ou melhor, um dos maiores cabides de emprego. Preocupa também a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aboliu para os funcionários do Judiciário o teto salarial de R$ 24,5 mil, que existia para todo o funcionalismo público do País, exceto juízes.
O ensino público é outro exemplo de má gestão de recursos. Enquanto os países desenvolvidos têm em média 18 alunos por professor universitário, no Brasil essa relação é de 8 para 1 nas unidades públicas. O professor não tem o desempenho avaliado e o bom professor não tem o trabalho reconhecido. Um sistema que protege a incompetência e desestimula os profissionais.
Por motivos como esses, não se consegue baixar a carga tributária. E como diz o jurista Yves Gandra da Silva Martins, mesmo com essa carga altíssima, o governo não se acanha em propor aumentos salariais de R$ 11 bilhões por ano para os seus servidores, ao mesmo tempo em que afirma não dispor de R$ 8 bilhões para gerir a saúde, para justificar a criação de uma nova CPMF, a CSS.
Estudos recentes têm medido a eficiência dos gastos públicos de estados e municípios e concluem que fartura de recursos leva à má utilização e desperdício. É a falta de dinheiro que torna o gestor mais eficiente. Raul Velloso, um dos maiores especialistas brasileiros em contas públicas, confirma que a falta de caixa estimula o aperfeiçoamento do gasto. No caso da União, as despesas com a previdência e pessoal equivalem a 70% dos gastos não financeiros, uma distorção que reflete os casuísmos que vimos acima e os entraves estabelecidos por uma legislação defasada e uma Constituição que foi pródiga em criar direitos, e irresponsável por não criar as correspondentes obrigações.
O serviço público precisa ser modernizado, conceitos como estabilidade de emprego e isonomia salarial precisam ser substituídos por avaliação de desempenho e gestão de resultados. É preciso que o administrador público tenha maior flexibilidade para substituir pessoas de desempenho inadequado, como no setor privado, bem como viabilizar a criação de mecanismos que permitam à sociedade cobrar responsabilidades dos gestores, por meio do estabelecimento de metas, de auditorias e de fiscalização efetiva.
Existem exemplos que facilitam a tarefa de repensar o nosso modelo de gestão pública. O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por exemplo tem adotado medidas duras como a demissão de 31 mil funcionários públicos e a redução de secretarias e de agências governamentais, além de devolver 148 imóveis e mil carros alugados. Com esses e outros cortes, conseguiu economizar R$ 1 bilhão, o que está permitindo aumentar os investimentos em infraestrutura em R$ 700 milhões. Segundo o presidente da Federação das Indústrias de Brasília, o governo Arruda diminuiu o tamanho do Estado, o que tem ajudado muito a economia local. É um exemplo de esforço para recolocar a máquina pública no seu devido lugar, que é o de servir a sociedade e não dela servir-se. É o princípio que rege as boas empresas, que dependem só do seu desempenho para sobreviver. Que não podem repassar as suas contas para a sociedade.