Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 06/07/2009
O relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, de autoria do deputado Wellington Roberto (PR-PB) – foto –, vai adotar medidas para dar prioridade à transparência e maior controle nos gastos públicos. Uma das determinações do texto é a divulgação da "estrutura remuneratória" de cada cargo da administração federal, os nomes dos servidores de todos os poderes, os respectivos cargos e onde estão lotados. O Senado, segundo o parlamentar, já começou a adotar algumas dessas exigências, como a divulgação de nome, cargo e local onde o servidor trabalha no Portal da Transparência. O Executivo, por exemplo, já tem um sistema para os servidores civis (Sipec) com remuneração de cada cargo. A proposta da LDO é uniformizar essas normas e estendê-las não só ao Judiciário e ao Ministério Público, mas também às autarquias, fundações, empresas públicas, estatais e até as agências reguladoras. O relator quer ainda incluir os terceirizados na medida. "É iniciativa de transparência nos gastos com pessoal que a sociedade está exigindo", afirmou o deputado. A polêmica sobre a divulgação dos salários dos servidores, com seus respectivos nomes, na internet começou no mês passado, com a decisão do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, de colocar na rede mundial o nome e a remuneração bruta de todos os servidores da prefeitura. Entidades que representam s servidores consideraram ilegal a exposição de rendimentos dos servidores, alegando que coloca em risco a segurança dos funcionários. A Justiça chegou a proibir a divulgação da lista, que só no primeiro dia teve 70 mil acessos, mas depois recuo da decisão e permitiu a publicação.