Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca recebe status de 38º ministério de Lula com 75% de comissionados


A atividade pesqueira nacional tem uma representação notável em Brasília. Em 2003, a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca contava com um orçamento de R$ 11 milhões. Seis anos depois, dispõe de quase meio bilhão de reais para normatizar a indústria do pescado no Brasil. Comandado por Altemir Gregolin, o órgão federal ganhou um importante reforço de pessoal. Lei sancionada no fim de junho promoveu a secretaria ao status de 38º ministério do governo Lula. A alteração ressaltou uma característica da pasta: a profusão de funcionários comissionados. Sob influência de petistas catarinenses — Altemir Gregolin é protegido da líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC) —, o Ministério da Pesca vai funcionar com 496servidores, dos quais 75% contratados sem concurso. O novo braço do executivo é alvo de fortes críticas da oposição e de ambientalistas. Mantém uma relação desgastada com o Ibama, que perdeu a prerrogativa de emitir licenças para a indústria pesqueira.

Ministério que substitui a Secretaria de Aquicultura e Pesca terá 75,4% dos funcionários escolhidos sem concurso

O letreiro que indicava a existência da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca na Esplanada dos Ministérios foi retirado na tarde de ontem. Ele será substituído por um que fará menção ao novo status oficial da pasta, o Ministério da Pesca e da Aquicultura. A troca é a parte mais visível das mudanças feitas desde que a secretaria foi alçada ao posto de 38º ministério do governo Lula, por lei sancionada na última semana de junho. Mas as principais alterações não se resumirão à fachada.

Comandado pelo petista Altemir Gregolin, o órgão ocupa nove salas no Bloco D da Esplanada dos Ministérios. Hoje, conta com 210 funcionários em Brasília, dos quais 42 são do quadro efetivo e 88 comissionados. Os restantes são requisitados de outros órgãos. Tão logo seja publicado o decreto necessário para definir o staff da pasta, serão contratados 286 servidores, todos comissionados. Com a medida, que dobrará o número de funcionários, o Ministério da Pesca terá 75,4% do pessoal admitido sem realização de concurso público.

O percentual está muito acima da média do governo federal. Segundo o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, edição de junho deste ano, o Poder Executivo federal tem 542,8 mil servidores civis ativos, dos quais 78,3 mil lotados em cargos e funções comissionadas. Ou seja, 14,5% do total. O processo de criação do ministério foi controverso. Durante votação no Congresso do projeto que tratava de sua implementação, a oposição fez todo tipo de provocação. O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), até hoje costuma fazer graça. “Daqui a pouco vão criar o ministério da banana. O que falta para a pesca não é ministério, é política e gestão.”

Desconforto
As críticas geram desconforto dentro da nova pasta. Sua criação foi tachada como derrota histórica para ambientalistas, que garantem não haver estoque de peixes para o fomento da produção pesqueira proposto pelo ministério — cerca de 40% de aumento do volume atual. Mas houve quem comemorasse. O novo ministro Altemir Gregolin é afilhado político da líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti. Ele foi candidato a deputado estadual em Santa Catarina, mesmo estado de Ideli, em 2002. Recebeu 18.124 votos e ficou com uma suplência. Sua mentora é pré-candidata ao governo do estado nas eleições de 2010. Segundo os números mais recentes, de 2007, Santa Catarina é o maior produtor de pescados do Brasil, com 184,4 mil toneladas por ano.

Gregolin iniciou a trajetória na política de gestão pesqueira do governo federal em 2004, quando foi nomeado subsecretário de Desenvolvimento de Aquicultura e Pesca. Em 2005, tornou-se secretário adjunto e, em 2006, assumiu a secretaria, que agora é ministério.

Ele gerencia um órgão sem estrutura, mas com robusto orçamento. No ano de 2003, quando a ainda secretaria especial da pesca foi criada, contava com R$ 11,5 milhões. Os números cresceram consideravelmente de lá para cá, chegando a R$ 446,7 milhões em 2009, com estimativa de, no próximo ano, ultrapassar a casa de meio bilhão de reais, valores que não incluem despesa com pessoal. A contratação dos 286 comissionados, que darão corpo ao ministério, custará mais R$ 8,5 milhões por ano.

Fiscalização
Entre as atribuições da pasta estão a normatização das atividades de aquicultura e pesca, a fiscalização e a concessão de licenças. Essa última é alvo de críticas. Ambientalistas questionam como o órgão que tem como missão incentivar a produção pesqueira pode ser o responsável pela emissão de licenças para pesca e fiscalização.

O Ibama era o responsável pela emissão dessas licenças. Com o surgimento do ministério, perdeu espaço e autonomia. O Correio apurou que as relações entre gestores dos dois órgãos, que precisarão trabalhar em cooperação para garantir a sanidade do pescado e dos ecossistemas brasileiros, estão estremecidas. “Nas reuniões de trabalho, falta sair tapa”, narrou uma fonte.


CORAIS ENFERMOS

Em maio, o Correio publicou série de reportagens sobre o desgaste dos ecossistemas marinhos em decorrência da ação do homem. A pesca desmedida e a poluição comprometeram a saúde de corais e de espécies da costa brasileira. A resposta da natureza já é sentida pelos pescadores, que se arriscam mar adentro em jangadas e traineiras, buscando peixes cada vez mais longe, comprometendo a própria segurança.


Estoque destoa dos objetivos

Entre as metas do Ministério da Pesca e Aquicultura está o aumento de 40% da produção pesqueira brasileira até 2011. A ideia é passar dos atuais 1,07 milhão de toneladas por ano para 1,4 milhão. O objetivo preocupa especialistas. Isso porque diversos estudos mostram que o estoque de peixes nas águas da costa brasileira está diminuindo. “A tendência geral da pesca no Brasil é de um declínio geral nos últimos 20 anos. Não podemos fomentar o aumento da captura de pescado no Brasil sem antes resolver o passivo que temos”, explica Guilherme Fraga, diretor do programa marinho da Conservação Internacional, que atua em Abrolhos, no sul da Bahia.

O ministério sabe disso e argumenta que o fomento se daria em duas frentes: primeiro, incentivando a pesca de espécies pouco exploradas, como a anchoíta, e a pesca oceânica. Além disso, o governo quer investir na disseminação da aquicultura, aumentando o número de criadouros de peixes, moluscos e crustáceos. Segundo o diretor de Gestão Estratégica e Articulação Institucional da pasta, Manoel Viana, essas seriam maneiras sustentáveis de aumentar a produção brasileira.

Criadouros
O governo admite, no entanto, que a pesca artesanal, hoje responsável pela renda de 600 mil famílias, não seria incentivada. Prefere trabalhar com a possibilidade de fomentar a aquicultura familiar. Ainda assim, a estratégia encontraria problemas, por conta da falta de definição de uma política. “É preciso ter ordenamento, regulamentação, para se estabelecer parâmetros. O fato é que o setor no Brasil hoje não se opera em níveis sustentáveis”, rebateu o coordenador do grupo de estudos pesqueiros da Univali, de Santa Catarina, José Angel.

O Ministério diz ainda que está trabalhando em programas que abram crédito aos pescadores artesanais para possibilitar a pesca oceânica. Quanto à fiscalização dos pescados, admite que o sistema atual é capenga. “Vamos trabalhar em conjunto com o Ibama e com as polícias ambientais para melhorar”, garantiu Manoel.

Para os especialistas, o ponto central de toda a discussão é a responsabilidade com a recuperação dos estoques de peixes. “Isso envolve sacrifícios, que seriam econômicos e sociais. E como é um ministério criado por um governo popular, não se espera que queira sacrificar pessoas”, ressaltou José Angel.



O que dizem os especialistas

Os estoques de peixes estão em declínio acentuado no
Brasil há pelo menos 20 anos

Existem projetos de recuperação desses estoques, em que são estabelecidas áreas de proteção

Os especialistas dizem que, no caso de algumas espécies, como a sardinha, em cinco anos seria possível alcançar resultados positivos

Com a recuperação dos estoques, os níveis de pesca poderiam ser restabelecidos de forma sustentável

Outra forma de aumentar a lucratividade do mercado seria agregar valor aos pescados brasileiros. Isso poderia ser feito se houvesse investimento na cadeia de produção do pescado

O Ministério da Pesca diz que, entre seus projetos, está o investimento em fábricas de gelo, para aumentar a vida útil dos produtos