Aumento de benefícios na pauta
Autor(es): Izabelle Torres
Correio Braziliense - 08/07/2009
Parlamentares querem reajustar salários de carreiras jurídicas e, por tabela, discutem benesses para eles mesmos
Enquanto enfrenta o desgaste da crise ética que assola o parlamento há meses, o Congresso se prepara para discutir — e aprovar — a polêmica proposta de reajuste salarial das carreiras jurídicas. O aumento deve começar pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que deixarão a atual remuneração de R$ 24 mil para embolsar mensalmente R$ 27,7 mil. O acréscimo terá um efeito cascata em tribunais e ministérios públicos. Ontem, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu a procuradores que em agosto vai pautar dois projetos sobre o tema. O assunto deve estar na lista das primeiras sessões depois do recesso parlamentar, que se inicia no próximo dia 17. Temer já confessou ser simpático aos projetos e anunciou que vai trabalhar por um acordo em torno do tema. Não será difícil. Cinco líderes ouvidos pelo Correio dizem que a matéria não terá dificuldades de ser aprovada em plenário. Citam dois motivos. O primeiro está na falta de disposição do parlamento de agir contra um pleito encabeçado pelo Supremo e por promotores. Em tempos de crise, acham que é melhor não comprar uma nova briga com quem pode julgá-los e denunciá-los. Também querem mostrar que não estão dispostos a fazer retaliações, mesmo depois que o Ministério Público investigou e vazou informações sobre a farra no uso das passagens aéreas pagas com dinheiro público. O segundo argumento para a tendência de uma aprovação fácil da matéria está em um motivo mais pessoal e menos político: “Aumentar o salário dos ministros do STF é o caminho mais curto para, no futuro próximo, reajustar também os vencimentos dos integrantes do parlamento”, resume um líder governista. A ideia defendida pelos deputados é de que este ano as decisões da Casa se restrinjam ao aumento dos salários no Judiciário. Acreditam que será fácil dirimir as críticas ao Parlamento pela atitude, já que estariam agindo, pelo menos em um primeiro momento, em benefício de outro poder. Mas, deputados que integram a Mesa Diretora admitem que há sim uma estratégia já desenhada sobre reajustes para os parlamentares. O plano prevê a aprovação do aumento dos vencimentos dos deputados em 13% — mesmo percentual previsto para os ministros do STF — nos últimos dias de mandato dos atuais dirigentes da Casa. Assim, cumpririam acordos e promessas feitas aos colegas ao longo deste ano, mas deixariam os efeitos sociais da decisão para os sucessores. Esses, por sua vez, estariam preparados a jogar a culpa nos que os antecederam. Seria uma espécie de jogo de empurra em que todos sairiam ganhando. Mais benesses Enquanto pensam no futuro da própria categoria, os deputados caminham com outras proposições que concedem benesses aos integrantes da carreira jurídica. Na concessão de afagos, vale até abrir brechas para ultrapassar o atual teto constitucional, que é estipulado com base nos vencimentos dos ministros. Ontem, foi aprovado na comissão especial o relatório sobre a PEC 210/2007, que trata sobre adicional de juízes e procuradores. A proposta, de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), define que as parcelas de caráter indenizatório e o adicional por tempo de serviço dos integrantes dessas carreiras — se não passarem de 35% do valor do subsídio— não serão contados para efeito do cálculo do limite da remuneração dos servidores. Na prática, as vantagens não contariam na hora de obedecer ao teto constitucional. Atualmente, há pelo menos outros dois projetos sobre reajustes salariais de integrantes da carreira jurídica tramitando simultaneamente. Os PLs 7.297/06 e 7.298/06 são os preferidos da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Ambos são de autoria do STF. São eles os objetos da promessa de Temer feita ontem de que o assunto deve ser resolvido no início do segundo semestre.
Pagamento proibido
Daniela Lima
Dispositivo inserido pelos parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias promete causar polêmica entre o Legislativo e o Judiciário. Ele proíbe o pagamento de benefícios — como auxílio-moradia, e diárias de hospedagem, por exemplo — a agentes públicos, com ressalva apenas para os respaldados por lei específica que estejam no exercício da função. Na mira da nova regra, que está no inciso XI do artigo 21 da LDO, estão juízes e desembargadores que, aposentados, incorporaram benefícios ao salário. “Não sabemos quantos fazem isso, é uma caixa-preta no Judiciário”, explicou um dos deputados que participou da elaboração da emenda. O secretário-geral adjunto da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Jorge Massad, diz desconhecer essa incorporação e defende a nova regra. “Na minha avaliação, ela não prejudica os magistrados. Temos lei específica que trata do pagamento desses benefícios e, quem se aposenta não deve mais recebê-los mesmo. Eu desconheço que a incorporação dessas vantagens seja prática no Judiciário”, afirmou. Desvios nas normas que regem esses benefícios não são raros. Há, no Distrito Federal, por exemplo, desembargadores e juízes que recebem auxílio-moradia, mesmo quando não há previsão do pagamento desse benefício na corte local.