Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 09/07/2009
O número de expulsões de servidores envolvidos em atos de corrupção ocorridas na administração pública federal chegou a 43 no último mês de junho. Essa marca é recorde entre os meses deste ano. De janeiro até o final de junho, as penalidades expulsivas somaram 210, sendo 173 demissões, 26 destituições de cargo ou função e 11 cassações de aposentadorias. Os dados fazem parte de um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU). O número do primeiro semestre deste ano foi inferior apenas ao do primeiro semestre de 2007, quando chegaram a 246. Desde 2003 até o mês passado, as punições expulsivas na administração pública federal chegaram a 2.179, sendo 1.878 demissões, 169 destituições de cargo ou função e 132 cassações de aposentadorias. As questões relacionadas à improbidade administrativa, incluindo o uso do cargo em proveito pessoal e o recebimento de propina, corresponderam a mais de 70% das causas das penalidades aplicadas. Esses números não incluem as empresas estatais, mas apenas órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas.
Processos podem demorar anos
Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a aplicação dessas penalidades, que dependem apenas do Poder Executivo, é a opção mais rápida e eficaz de evitar a impunidade. “Se fôssemos esperar pela aplicação das sanções pela via judicial teríamos de aguardar por anos a fio, pois os processos civis e criminais, no Brasil, nunca terminam”, explicou. O grande problema, segundo ele, não está nos juízes, mas sim nas leis processuais, que permitem uma quantidade inacreditável de recursos e artifícios protelatórios. “Esses recursos são complementados pela interpretação estranha que vem sendo dada ao princípio da presunção da inocência, como se tal não devesse ceder após a condenação por um juiz e sua confirmação”, concluiu.