Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 14/07/2009
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove na próxima quarta-feira audiência para discutir o retorno dos demitidos da Vale do Rio Doce durante o governo Collor (1990-1992). Na a reunião, também será discutida a aplicação da Lei 8.878/94, que determinou a reintegração de servidores demitidos irregularmente naquele período. A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), e pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Luiz Couto afirma que a Lei 8.878/94 não está sendo cumprida, principalmente por causa de entraves burocráticos no governo. "O Ministério do Planejamento tem se mostrado moroso na reintegração dos anistiados", diz Couto. Ele afirma que isso ocorre apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter emitido parecer favorável à reintegração, em novembro de 2007. Atualmente, funciona na Câmara uma comissão especial que acompanha a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos. O relator dessa comissão é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).