Valor Econômico - 04/10/2010
A democracia no Brasil das eleições de 2010 dá mais uma prova de vitalidade. Já se passaram 25 anos desde o início da redemocratização e 21 desde a volta das eleições diretas para Presidente da República. Nesse período, o regime democrático passou pelo teste do impeachment de um presidente eleito e sobreviveu à desorganização econômica provocada pela hiperinflação. Neste momento, o país assiste à maior eleição de sua história em clima de absoluta normalidade tanto do ponto de vista político quanto econômico.
O avanço institucional é um fato. Resultados eleitorais no Brasil são conhecidos, na maioria absoluta dos casos, no mesmo dia do pleito - a exceção fica por conta de algumas disputas deste ano graças à indefinição, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei Ficha Limpa. As fraudes ocupam um lugar marginal e decrescente nos pleitos, ao contrário do que ocorria no passado. Eleições não são mais contestadas com estardalhaço.
Apesar das imperfeições do sistema político, este não tem se constituído um obstáculo à modernização do país. Nos últimos 16 anos, sob os mandatos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso aprovou reformas importantes, como a da Previdência Social e a da ordem econômica, que resultou na quebra dos monopólios estatais nas áreas de petróleo e telefonia.
A democracia criou as condições para a estabilidade e a retomada do crescimento da economia em bases sustentadas. A sexta eleição presidencial desde a redemocratização ocorre num momento especial. O Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer este ano acima de 7%, a taxa mais alta em 24 anos. A inflação, apesar de superar a meta oficial de 4,5%, está razoavelmente sob controle. O Estado, apesar de ainda deficitário, é solvente e o setor externo, embora o país tenha voltado a acumular saldos negativos crescentes nas transações correntes, se mostra menos vulnerável.
Apesar do notável desempenho dos anos recentes, o Brasil precisa avançar em várias áreas não apenas para poder dar o salto esperado por todos, mas também para consolidar as conquistas já alcançadas. É preciso retomar as reformas institucionais, que, no governo Lula, perderam ímpeto, para resolver velhos problemas, deficiências que, agora, se tornaram um peso e tanto.
O país precisa, por exemplo, de uma reforma tributária que reduza a pesada carga de impostos que recai sobre os cidadãos e empresas - cerca de 36% do PIB, a mais alta do mundo em desenvolvimento - e simplifique o pagamento das obrigações. Além de cobrar uma miríade de impostos e de possuir 27
legislações diferentes para um único tributo (o ICMS), o Estado brasileiro convive com anacronismos como a taxação das exportações. É bom lembrar que, por causa da natureza dos tributos, os pobres pagam mais impostos do que os ricos no Brasil.
Outra tarefa inadiável é equacionar o déficit da Previdência Social e o dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos na esfera federal. Ambos estão produzindo em 2010 um déficit de R$ 100 bilhões nas contas públicas. É urgente, portanto, enfrentar o problema, o que o novo governo deveria fazer já na largada, aproveitando-se do capital político que todo presidente eleito costuma ter no início do mandato.
A nova administração tem pela frente o desafio de recompor as contas públicas. Nos últimos dois anos, num primeiro momento por causa da crise financeira internacional e, depois, por causa das eleições, o governo diminuiu o superávit primário das contas públicas abaixo da meta, de 3,3% do PIB, necessária para manter a dívida líquida e o déficit nominal em trajetória de queda. Dezesseis anos depois de iniciada a estabilização, já passou da hora de o governo zerar o déficit público.
A agenda do novo governo precisa contemplar outras necessidades igualmente urgentes. Uma delas é ter um Estado enxuto, ágil e eficiente, uma infraestrutura que mereça esse nome e, em especial, uma educação de qualidade e com acesso universal onde isso está longe de ser uma realidade, como no ensino médio. O Brasil, mesmo com o progresso recente, não poderá ambicionar uma vaga entre as nações desenvolvidas enquanto não tiver um povo educado e com avanços constantes em todas as áreas do conhecimento.