quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Governo anuncia medida que prevê demissão em caso de quebra de sigilo


Coluna Claudio Humberto - 05/10/2010



O presidente Lula assinou nesta terça (5) medida provisória que prevê a demissão, por justa causa, de servidores da Receita Federal envolvidos em quebra de sigilo fiscal de contribuintes. A partir de amanhã (6), quando a MP será publicada, o servidor que emprestar sua senha de acesso ao cadastro do Imposto de Renda para outra pessoa ou acessar os dados sem autorização, será demitido. Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda) a medida vai alterar o estatuto dos servidores da Receita. “O funcionário vai pensar duas vezes antes de emprestar a senha para alguém”, disse.


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