segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Servidores unidos pela extensão da lei


Sindsep-DF - 18/10/2010



Servidores de diversos órgãos excluídos da Lei 12.277/10 se reuniram no Sindsep-DF, dia 13.10, para discutir ações que levem à extensão dos termos da lei a todos os servidores de nível superior. Publicada no DOU de 1º de julho, a lei 12.277/10, criou a "Estrutura Remuneratória Especial" somente para os servidores efetivos de nível superior ocupantes dos cargos de engenheiro, arquiteto, economista, estatístico e geólogo, excluindo todos os demais que possuem de cargo de NS.


Além disso, foi criada uma comissão com dois representantes de cada órgão presente na reunião (Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Justiça, do Planejamento e da Saúde, além da Funasa e Funai). A comissão irá acompanhar as ações jurídicas e políticas para a extensão da lei. Servidores de outros órgãos também podem integrar a comissão.

A nova estrutura é composta por vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE) e é limitada aos servidores integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST), das Carreiras da Previdência e da Seguridade Social e do Trabalho, Seguro Social, dos Planos Especiais de Cargos da Fazenda, da Polícia Rodoviária Federal, da Embratur, da Cultura e do Departamento de Polícia Federal, do PCC e da Imprensa Nacional.


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