sexta-feira, 26 de novembro de 2010

MERITOCRACIA NO SERVIÇO PÚBLICO


Diário Catarinense - 26/11/2010


A troca de comando no país e nos Estados impõe um desafio inadiável aos novos administradores, até como justificativa para eventuais reajustes de tributos: tornar a máquina pública mais eficiente e mais útil aos cidadãos. Para isso, os governantes precisarão modernizar a estrutura do serviço público e recolocar na pauta das discussões a alternativa da avaliação de desempenho do servidor, como forma de estimular o comprometimento, a produtividade e a qualidade do trabalho. A implantação de programas de qualidade e conceitos de gestão na administração pública fez parte do discurso de vários candidatos na campanha eleitoral, mas continua provocando rejeição por parte das corporações de servidores _ sob o pretexto de que a atividade pública tem peculiaridades que não podem ser comparadas à competição e à busca de resultados da iniciativa privada.

Diante deste impasse, o mínimo que a sociedade pode esperar é um debate propositivo e construtivo, que leve em conta tanto as prerrogativas legitimamente conquistadas pelos funcionários quanto o direito dos cidadãos a serviços compatíveis com os tributos que pagam para sustentar a máquina pública. Pela legislação vigente, o servidor aprovado por concurso público faz jus à estabilidade, instituto concebido para protegê-lo de eventuais perseguições políticas, mas que tem sido utilizado muitas vezes para encobrir a leniência e a acomodação. Trata-se de uma deformação inaceitável. Ainda que estável no seu emprego, o servidor público, independentemente do seu cargo e da sua posição na escala social, nada mais é do que um empregado do cidadão, a quem deve servir com presteza e eficácia.

Infelizmente, nem todos têm este entendimento. Uma minoria acredita-se proprietária do Estado e compromete a maioria que trabalha de forma séria e responsável. Pior: quando as corporações fazem a defesa de suas prerrogativas, os maus servidores pegam carona no coletivo e auferem os mesmos benefícios dos demais.

Daí a importância da implantação de avaliações baseadas no desempenho e na meritocracia como pressupostos para a valorização profissional. Ao premiar os mais capazes, com base em indicadores como o comprometimento institucional, a assiduidade, a disposição para o trabalho e a criatividade, o administrador estimula a qualificação do serviço produzido. E faz justiça tanto com os próprios servidores que efetivamente se dedicam aos seus ofícios quanto com os contribuintes, que veem o recurso dos impostos bem aplicado.

A administração pública funciona mal porque é financiada de forma compulsória e não depende da satisfação da necessidade das pessoas que a sustentam. Não pode haver dúvida de que a implantação de um sistema meritocrático que contemple as demandas dos cidadãos por melhores serviços reverterá em benefício dos próprios servidores, que receberão a devida recompensa por seu esforço e o reconhecimento da sociedade.


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