Agência Senado
- 26/03/2012
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/12,
que garante a aposentadoria integral a servidores públicos que afastados por
invalidez, foi saudada em Plenário, nesta segunda-feira (26), pelo senador
Alvaro Dias (PSDB-PR).
A proposta, da qual o parlamentar foi relator, reconhece aos
que ingressaram no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2003, data da
promulgação da Emenda Constitucional 41, o direito de se aposentar por
invalidez com integralidade (com proventos equivalentes à última remuneração) e
paridade (com todas as vantagens concedidas aos servidores ativoss).
De acordo com Alvaro Dias, a PEC 5/12, da deputada federal
Andreia Zito (PSDB-RJ) e de outros deputados, foi a mais que teve aprovação
mais rápida pelo Senado Federal. Foi aprovada na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) e no Plenário por unanimidade, em apenas duas semanas.
O texto foi à promulgação.