Correio Braziliense
- 14/03/2012
O Ministério do Planejamento publicou portaria ontem no
Diário Oficial da União que dá o ponto de partida para melhorar a qualidade dos
cadastros de servidores do governo federal e facilitar o cruzamento de dados do
funcionalismo da União, dos estados e das prefeituras.
Todos os aprovados em concurso que já ocupam outro cargo,
passível de acumulação, nos governos estadual e municipal e nos poderes
Legislativo e Judiciário, além das empresas estatais, deverão informar no ato
da posse todos os dados referentes ao seu vínculo funcional ou benefício
recebido. A medida destina-se basicamente aos professores e profissionais de
saúde.
Quem já é aposentado pelo serviço público e os beneficiários
de pensão de servidor público também têm que prestar as informações em relação
ao cargo que gerou o benefício, que incluem o fundamento legal da
aposentadoria, a jornada do cargo exercido e o nível de escolaridade exigido
pelo cargo. No caso de pensionista, é preciso informar ainda o grau de
parentesco com o instituidor da pensão e até a dependência econômica comprovada
na data do óbito do servidor.
O Ministério do Planejamento também está exigindo a
apresentação, a cada seis meses, em abril e outubro, dos contracheques de todos
os vínculos desses servidores alcançados pela portaria. Conforme a portaria, o
fornecimento das informações é condição indispensável para a posse e a
permanência no cargo ou emprego público.
Os atuais funcionários da União que passem a ocupar outro
cargo no Executivo federal, cuja acumulação é permitida, estão livres da
obrigatoriedade de fornecer os dados, pois eles já estão na base do Sistema
Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), e o cruzamento já é
feito automaticamente.
Para o secretário de Políticas Previdenciárias do Ministério
da Previdência, Leonardo Rolim, além da moralidade na administração pública, o
sistema nacional de dados permitirá que as aposentadorias e pensões sejam
concedidas com mais rapidez, "pela confiabilidade dos dados
disponíveis".