Agência Câmara de Notícias -
22/03/2012
O Plenário aprovou nesta quinta-feira, em sessão
extraordinária, três projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que
criam 20 varas trabalhistas em municípios do Ceará, de Santa Catarina, do Pará
e do Amapá. Os projetos também criam 20 cargos de juiz do trabalho, 160 de
analista judiciário e 80 de técnico judiciário, além de 139 funções
comissionadas e 16 cargos em comissão no quadro de pessoal dos respectivos
tribunais regionais do trabalho. Os textos aprovados, que seguem para análise
do Senado, são:
- PL 1828/11, que cria cinco varas do trabalho nos
municípios cearenses de Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral.
A proposta também cria cinco cargos de juiz do trabalho, 40 de analista judiciário
e 20 de técnico judiciário. Além disso, serão criados cinco cargos em comissão
e 40 funções comissionadas;
- PL 1832/11, que cria quatro varas do Trabalho no interior
de Santa Catarina (uma em Palhoça, duas em Chapecó e uma em Brusque). A proposta
também cria 4 cargos de juiz do trabalho, 32 de analista judiciário e 16 de
técnico judiciário;
- PL 1835/11, que cria 11 varas do Trabalho no Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém, no Pará. A proposta
também prevê a criação de 11 cargos de juiz do Trabalho, 132 cargos de
provimento efetivo (analistas e técnicos judiciários), 11 cargos em comissão e
99 funções comissionadas no quadro de pessoal do tribunal. Das 11 varas, três
são em Macapá (AP).