Agência Senado
- 16/03/2012
A criação da Fundação de Previdência Complementar dos
Servidores Públicos Federais (Funpresp) será tema de audiência pública a ser
realizada na próxima segunda-feira (19) pelas comissões de Assuntos Sociais
(CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O autor dos
requerimentos é o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.
O projeto de lei que cria o Funpresp, de iniciativa do
governo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 29 de fevereiro. O texto
(PLC 2/2012), que chegou ao Senado em 2 de março, tramita em regime de urgência
constitucional. A proposta será examinada simultaneamente pelas comissões de
Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de
Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, quem ingressar
no serviço público após a vigência das novas regras terá sua contribuição previdenciária
limitada a 11% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse teto
– hoje fixado em R$ 3.916,20 – será também o limite da aposentadoria paga pela
União, segundo o texto aprovado pelos deputados.
Se quiser uma aposentadoria maior, o servidor poderá
contribuir com o fundo de previdência complementar do Poder onde trabalha –
Executivo, Legislativo ou Judiciário. Se fizer essa opção, receberá a
complementação do respectivo fundo, que terá contrapartida da União.
Entre os convidados para o debate está o Secretário do
Tesouro Nacional, Nelson Barbosa, e o presidente da Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Álvaro Sólon de França, além de
dirigentes de associações de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário
e de entidades representativas dos magistrados.