Agência Senado     -     16/03/2012

A criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) será tema de audiência pública a ser realizada na próxima segunda-feira (19) pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O autor dos requerimentos é o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.

O projeto de lei que cria o Funpresp, de iniciativa do governo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 29 de fevereiro. O texto (PLC 2/2012), que chegou ao Senado em 2 de março, tramita em regime de urgência constitucional. A proposta será examinada simultaneamente pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, quem ingressar no serviço público após a vigência das novas regras terá sua contribuição previdenciária limitada a 11% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse teto – hoje fixado em R$ 3.916,20 – será também o limite da aposentadoria paga pela União, segundo o texto aprovado pelos deputados.

Se quiser uma aposentadoria maior, o servidor poderá contribuir com o fundo de previdência complementar do Poder onde trabalha – Executivo, Legislativo ou Judiciário. Se fizer essa opção, receberá a complementação do respectivo fundo, que terá contrapartida da União.

Entre os convidados para o debate está o Secretário do Tesouro Nacional, Nelson Barbosa, e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Álvaro Sólon de França, além de dirigentes de associações de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário e de entidades representativas dos magistrados.