Rede Brasil Atual
- 16/03/2012
São Paulo – Depois de o Supremo Tribunal Federal validar a
aplicabilidade da lei da Ficha Limpa já nas eleições deste ano 2012, em
diversos estados, municípios e no senado começaram a ser propostas iniciativas
para estender as determinações da lei aos integrantes do poder Executivo e até
mesmo do serviço público.
De acordo com o membro do Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE), Francisco Whitaker, um dos incentivadores da iniciativa
popular que chegou ao Congresso com 2 milhões de assinaturas, o conceito de
ocupação dos cargos públicos está mudando.
“Nenhuma empresa contrata para algum cargo de direção alguém
que tenha um passado condenável. Na vida privada, no conceito privado já existe
o conceito de ficha limpa, agora isso não existia no setor público, esse foi o
grande salto dessa lei”, explicou.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou, em fevereiro
deste ano, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) buscando ampliar o Ficha
Limpa aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança. Para
ele, "a PEC partilha os mesmos motivos de criação da Lei da Ficha Limpa:
concretização do princípio da moralidade pública”, diz o parlamentar em seu
site pessoal.
Whitaker aprova a iniciativa. “Quanto mais lugares adotarem
a Ficha Limpa, mais possibilidades teremos de afastar da função pública pessoas
que entrem nela para se aproveitar da proximidade do cofre público. São pessoas
que já vêm de um passado nada razoável”, disse.
O cientista político da Universidade de Brasília Leonardo
Barreto concorda que o serviço público ficaria mais qualificado com a aprovação
do projeto. “Acho válido, pode melhorar”, disse.
Rota de fuga
Para Barreto, a válvula de escape dos políticos e
provavelmente dos assessores que caírem no Ficha Limpa poderão ser os próprios
partidos políticos. “Meu receio é que os partidos mantenham essas pessoas
impedidas de disputar as eleições trabalhando nos bastidores”, disse. Ele citou
o caso do ex-deputado federal cassado José Dirceu (PT-SP) que tem atualmente um
cargo estratégico no PT. Ele aguarda para este ano o julgamento de seus
recursos no STF, nos processos por ocasião do chamado caso Mensalão.
O cientista político falou de outra preocupação que poderá
complicar o processo previsto na lei. “Tenho receio que os Tribunais de Justiça
- que vão declarar ou deixar de declarar quem é elegível e quem não é - comecem
a ficar sob uma forte pressão política”, explicou Barreto.
Bons exemplos
Diversos estados, como São Paulo, Paraná e Distrito Federal,
já aprovaram a extensão do Ficha Limpa aos seus servidores públicos. A cidade
de São Paulo, por iniciativa do vereador Alfredinho (PT), também adotou a ideia
no município. “Esse projeto dará mais transparência e irá melhorar a qualidade
administrativa”, defendeu o parlamentar.
Ele explicou que “a regra vale para todos os cargos do setor
público e executivo, inclusive os cargos comissionados”. Alfredinho disse que a
lei não é retroativa, e se estenderá também ao poder Executivo, ou seja, um
político não poderá disputar mais a prefeitura do município se for ficha suja.
“Às vezes as pessoas que não podem disputar no legislativo poderiam concorrer
no Executivo, por isso trazemos o Ficha Limpa para o Executivo também”,
comentou.
Francisco Whitaker lembra que o apelo popular foi
fundamental para silenciar os críticos. “A lei não está condenando as pessoas,
está somente introduzindo o princípio da precaução”, defendeu.