Djalma Oliveira

Jornal Extra     -     12/03/2012

Com a implantação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), os servidores da União que quiserem ganhar acima do teto da Previdência Social, hoje de R$ 3.916,20, terão que contribuir para um fundo a fim de complementar o valor.

No entanto, essa novidade, que deve entrar em vigor no próximo ano, para quem ingressar no serviço público federal a partir da mudança, não vai afetar a vida dos funcionários com salários até o valor máximo pago pelo INSS.

Jaime Mariz, secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, explica que, para esse grupo, as regras de contribuição e aposentadoria permanecerão iguais às atuais, mesmo para quem entrar após a implantação da Funpresp.

 Com isso, eles vão continuar pagando 11% do total de seu salário, enquanto a União contribuirá com 22%. Na hora da aposentadoria, eles vão receber o benefício integral, mesmo sem ter contribuído para o fundo complementar.

Mariz estima que cerca de 500 mil funcionários da União ganham, atualmente, menos de R$ 3.916,20. Vale lembrar que os atuais servidores não serão obrigados a migrar para o Funpresp, independentemente do valor do salário que recebem.

Caso o futuro funcionário tenha aumentos salariais ao longo da carreira, seja por promoção, tempo de serviço ou reajuste dado pelo governo, e passe a ganhar acima do teto do INSS, ele mudará de sistema, passando a ser regido pelo Funpresp. Nesse caso, pagará 11% sobre o teto previdenciário e, se quiser, um adicional para receber por meio do fundo complementar.

Desconto para Funpresp sem contrapartida

O servidor que ganha abaixo do teto do INSS poderá contribuir para o Funpresp para garantir um adicional em sua aposentadoria, mesmo que não seja obrigado. Essa poupança, no entanto, não terá a contrapartida do governo, que será paga apenas para os funcionários que ganham acima do valor máximo de benefício pago pela Previdência Social. Sem a parcela da União, o fundo complementar do governo vai funcionar como um plano de previdência privada.

Pelos cálculos do governo federal, o servidor que contribuir com 11% sobre o teto do INSS e 8,5% para o Funpresp terá acumulado, ao fim de 35 anos de serviço, recursos suficientes para garantir a aposentadoria integral por 25 anos após deixar a ativa. Caso ele viva mais tempo, receberá por meio de um fundo que será criado para cobrir os chamados benefícios extraordinários, mas com uma perda estimada em 10%.