BSPF     -     01/03/2012

Não bastasse o forte lobby do Executivo que levou ontem à aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL) 1992/07 que privatiza a previdência dos servidores públicos, o governo quer manter congelado o valor do auxílio-alimentação da categoria. No Diário Oficial da União desta terça, 28, foi publicada portaria SOF nº 13 (veja aqui) que fixa em R$ 373 o valor médio do auxílio-alimentação praticado na União no mês de março de 2011. Com isso, fica vedado reajuste em 2012 acima do valor fixado no benefício de servidores no âmbito dos três Poderes e do Ministério Público da União. 

Uma das demandas da Campanha Salarial 2012 dos servidores é o reajuste em benefícios como o auxílio alimentação. Estudos encomendados pela Condsef à sua subseção do Dieese mostram que, de acordo com pesquisas recentes, o valor médio que deveria ser pago a um trabalhador para se alimentar com dignidade seria de R$27/dia. Isso implica em um valor mensal de R$594 para o benefício. Servidores do Executivo recebem hoje R$304, valor bem abaixo do apontado como ideal pelas pesquisas.

Defasado desde 2004, o valor pago pelo governo aos servidores do Executivo, até bem pouco tempo girava entre R$126 e R$162. Após muita negociação e processos de mobilização, em 2010 uma Portaria fez com que o valor do auxílio-alimentação passasse a R$304 em todo Brasil.

 Apesar do avanço, servidores do Executivo seguem com valor muito abaixo do que recebem hoje servidores do Legislativo (R$741) e Judiciário (R$710) que também pleiteiam o justo reajuste em seus benefícios.

Um dos principais objetivos é buscar a isonomia desses valores acompanhando a lógica constitucional que assegura tratamento igual aos servidores, independente de onde estejam lotados. A Portaria SOF nº 13 é um retrocesso a este necessário processo de recuperação nos valores dos benefícios pagos aos servidores federais.

Fonte: Condsef