CGU - 16/03/2012
Dois ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), responsabilizados pela concessão irregular de aposentadoria por tempo
de serviço a 46 segurados, ainda na década de 1990, devem ressarcir os cofres
públicos pelo prejuízo causado. O valor, que chega a R$ 5 milhões, consta de
dois processos de Tomada de Contas Especial (TCE) encaminhados, neste mês, pelo
Governo Federal ao Tribunal de Contas da União.
De acordo com as duas TCEs, instauradas pelo Ministério da
Previdência Social e que tiveram o resultado referendado pela
Controladoria-Geral da União (CGU), os segurados beneficiados com as
aposentadorias irregulares também se encontram em débito com a Fazenda
Nacional, solidariamente aos ex-servidores. Os processos apresentam o valor que
cada um dos segurados deve devolver à União.
Os dois ex-servidores do INSS, Maria do Carmo Batista de
Almeida e Jair Gonçalves de Almeida Filho, que trabalhavam na Gerência
Executiva Norte no Rio de Janeiro, foram demitidos em 1998 por se valerem do
cargo para “lograr proveito pessoal e de outrem, em detrimento da dignidade da
função pública, improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e
dilapidação do patrimônio nacional”.
TCE
A Tomada de Contas Especial é um instrumento de que dispõe a
Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem
causados, sendo o processo revestido de rito próprio e instaurado somente
depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.