quinta-feira, 8 de março de 2012

José Pimentel será o relator do projeto que cria o Funpresp



Valor Econômico     -    08/03/2012




Brasília - O senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso e ex-ministro da Previdência no governo Luiz Inácio Lula da Silva, foi designado relator do projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, a Funpresp, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Para permitir que Pimentel seja o relator único nas três comissões nas quais o projeto tramitará simultaneamente, o líder do PT, Walter Pinheiro (BA), designou-o integrante da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Pimentel já é membro da terceira comissão, a de Assuntos Econômicos (CAE).

Já aprovado pela Câmara, o projeto tramita em regime de urgência constitucional, solicitada pela presidente Dilma Rousseff. Tem até 27 de abril para ser aprovado. A previsão do líder do PT é que a votação ocorra entre os dias 21 e 28 de março. Até lá, Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), vai realizar audiência pública sobre o tema.

O governo quer manter no Senado o texto aprovado na Câmara, que estabelece a criação de três fundos de previdência complementar - um para os servidores do Poder Executivo, outro do Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judiciário. Mesmo que haja dissidência na base - o que ocorreu na Câmara -, há votos suficientes para aprovação, já que o PSDB é a favor da proposta e o DEM, por enquanto, está dividido.

Pinheiro diz que um "drama" do projeto é estabelecer servidores com duas categorias: a dos atuais e a dos que ingressarem no serviço público com as regras propostas. Ele afirma que deve haver um trabalho para mostrar que o servidor que decidir deixar o serviço público poderá levar seu benefício para outro fundo.

Na Câmara foi aprovado com 318 votos a favor, 134 contra e duas abstenções. Apenas PDT, DEM, PSOL e PMN recomendaram votação contrária. O PSD, o bloco PPS/PV e o bloco PSB/PTB/PCdoB liberaram seus deputados para a votação. Com a criação da Funpresp, os futuros servidores terão garantido pela União uma aposentadoria igual a que é paga aos trabalhadores regidos pelo Regime Geral da Previdência, cujo teto hoje está fixado em R$ 3.916,20.

Ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, com quem se reuniram ontem para tratar da tramitação de assuntos de interesse do governo no Senado, um grupo de senadores aliados garantiu que o projeto tramitará rapidamente. Estavam no encontro o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segundo informaram a Mantega, a prioridade da agenda legislativa de Dilma para 2012 terá rápida tramitação na Casa.

"Ficou bem claro para os senadores que a aprovação do Funpresp é importante para as contas públicas do país", disse Oliveira, ao deixar a Fazenda. Pouco antes, Ideli garantira que os principais interlocutores do Planalto no Senado eram "ex-ministros da Previdência, e, portanto, compreendiam muito bem a importância do projeto", em referência à Jucá, ministro durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), e José Pimentel (PT-CE), ministro durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

Os principais negociadores do Planalto na questão são ex-senadores com bom trânsito na Casa. Além de Ideli, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, foi presidente do Senado, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi eleita senadora em 2010, pelo PT-PR.



Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra