Valor Econômico - 08/03/2012
Brasília - O senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo
no Congresso e ex-ministro da Previdência no governo Luiz Inácio Lula da Silva,
foi designado relator do projeto de lei que cria a Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal, a Funpresp, na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
Para permitir que Pimentel seja o relator único nas três
comissões nas quais o projeto tramitará simultaneamente, o líder do PT, Walter
Pinheiro (BA), designou-o integrante da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Pimentel já é membro da terceira comissão, a de Assuntos Econômicos (CAE).
Já aprovado pela Câmara, o projeto tramita em regime de
urgência constitucional, solicitada pela presidente Dilma Rousseff. Tem até 27
de abril para ser aprovado. A previsão do líder do PT é que a votação ocorra
entre os dias 21 e 28 de março. Até lá, Paulo Paim (PT-RS), presidente da
Comissão de Direitos Humanos (CDH), vai realizar audiência pública sobre o
tema.
O governo quer manter no Senado o texto aprovado na Câmara,
que estabelece a criação de três fundos de previdência complementar - um para
os servidores do Poder Executivo, outro do Legislativo e um terceiro para os
servidores do Poder Judiciário. Mesmo que haja dissidência na base - o que
ocorreu na Câmara -, há votos suficientes para aprovação, já que o PSDB é a
favor da proposta e o DEM, por enquanto, está dividido.
Pinheiro diz que um "drama" do projeto é
estabelecer servidores com duas categorias: a dos atuais e a dos que
ingressarem no serviço público com as regras propostas. Ele afirma que deve
haver um trabalho para mostrar que o servidor que decidir deixar o serviço
público poderá levar seu benefício para outro fundo.
Na Câmara foi aprovado com 318 votos a favor, 134 contra e
duas abstenções. Apenas PDT, DEM, PSOL e PMN recomendaram votação contrária. O
PSD, o bloco PPS/PV e o bloco PSB/PTB/PCdoB liberaram seus deputados para a
votação. Com a criação da Funpresp, os futuros servidores terão garantido pela
União uma aposentadoria igual a que é paga aos trabalhadores regidos pelo
Regime Geral da Previdência, cujo teto hoje está fixado em R$ 3.916,20.
Ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e Ideli Salvatti, de
Relações Institucionais, com quem se reuniram ontem para tratar da tramitação
de assuntos de interesse do governo no Senado, um grupo de senadores aliados
garantiu que o projeto tramitará rapidamente. Estavam no encontro o líder do
governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segundo informaram a
Mantega, a prioridade da agenda legislativa de Dilma para 2012 terá rápida
tramitação na Casa.
"Ficou bem claro para os senadores que a aprovação do
Funpresp é importante para as contas públicas do país", disse Oliveira, ao
deixar a Fazenda. Pouco antes, Ideli garantira que os principais interlocutores
do Planalto no Senado eram "ex-ministros da Previdência, e, portanto,
compreendiam muito bem a importância do projeto", em referência à Jucá,
ministro durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), e José
Pimentel (PT-CE), ministro durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva
(2003-2010).
Os principais negociadores do Planalto na questão são
ex-senadores com bom trânsito na Casa. Além de Ideli, o ministro da
Previdência, Garibaldi Alves Filho, foi presidente do Senado, e a
ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi eleita senadora em 2010,
pelo PT-PR.