GRASIELLE CASTRO
Correio Braziliense
- 07/03/2012
Dois meses depois da morte do secretário de Recursos Humanos
do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, que foi vítima de um infarto
e teve o atendimento negado por dois hospitais privados de Brasília, a Casa
Civil enviou ontem para a Câmara um projeto de lei que proíbe a exigência de
garantias como cheque caução, nota promissória ou preenchimento de formulários
administrativos antes da prestação de socorro a qualquer paciente. Duvanier foi
rejeitado por não apresentar cheque caução.
De autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, o projeto
revê a legislação atual e é mais rigoroso nas penalidades de crime de omissão
de socorro. A proposta aumenta a pena de detenção, que atualmente é de um a
seis meses, para um mínimo de três meses a um ano. Inclui ainda multa — a
penalidade também passa a ser três vezes maior em casos de morte. Além dessas
medidas, o texto prevê que os estabelecimentos de saúde coloquem em local
visível aos pacientes as informações sobre a nova determinação.
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o projeto dá
mais segurança à população. Embora o cheque caução já seja proibido pela
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o projeto ganhou força com a morte
do ex-funcionário do Planejamento. No executivo, o texto foi apelidado de Lei
Duvanier.