Correio Braziliense     -     29/03/2012

Apesar de o projeto que cria a Funpresp limitar a aposentadoria do funcionalismo público federal ao teto do INSS, os futuros servidores poderão receber benefícios equivalentes aos vencimentos integrais pagos hoje contanto que contribuam com percentual extra de cerca de 11%, além dos já descontados.

"Para se aposentar com remuneração semelhante à recebida em atividade, o servidor público federal terá de contribuir com cerca de 11% acima do teto durante os 35 anos em que permanecer na ativa", calcula o secretário executivo do Ministério da Previdência, Jaime Mariz.

O novo sistema estabelece a paridade entre as contribuições do trabalhador e da União, até o limite de 8,5%. Se um servidor quiser aplicar 10% do que exceder o teto, por exemplo, a contrapartida da União permanecerá estacionada no patamar de 8,5%.

A Funpresp não vai contemplar quem se aposentar por invalidez. Segundo o relator do projeto no Senado, José Pimentel (PT-CE), há duas propostas tramitando na Câmara dos Deputados, desde o fim do ano passado, que estipulam as regras específicas para esses servidores públicos, impedidos de continuar na ativa.

"Não podemos confundir. Os casos de aposentadoria por invalidez são outro capítulo", concluiu Pimentel.