O Estado de S. Paulo
- 27/03/2012
Manobra permitiu a contratação, entre 1984 e 1985, de 76
estagiários sem a realização de concurso público
BRASÍLIA – O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, no
dia 20 de março, na Justiça Federal uma ação civil pública pedindo a anulação
do ato secreto que transformou estagiários da gráfica do Senado em servidores
públicos federais sem a realização de concurso público. A decisão secreta da
Casa foi publicada pelo Estado em reportagem de 2009. Segundo a Procuradoria de
Justiça, o ato beneficiou 76 pessoas. Além da anulação, o MPF pede a demissão
dos funcionários.
O grupo teria sido beneficiado por meio de uma manobra
autorizada pelo então presidente do Senado, hoje deputado Mauro Benevides
(PMDB-CE), no dia 1º de novembro de 1991. Os estagiários – hoje alvos do MPF -
foram efetivados entre 1984 e 1985. Para autorizar a contratação sem concurso,
os estagiários tiveram o vínculo empregatício reconhecido e então foram
enquadrados como ocupantes de cargos efetivos. Além disso, uma comissão
diretora alegou que a constratação aconteceu antes da Constituição de 1988, o
que permitiria as efetivações.
O escândalo foi divulgado pelo Estado na sequência de
irregularidades dos atos secretos, utilizados pelo presidente do Senado, José
Sarney (PMDB-AP), e seus antecessores no cargo para nomear parentes, amigos e
filiados. Um dos protagonistas dos atos secretos, o então diretor-geral Agaciel
Maia, teve participação direta no que foi chamado de "trem da alegria
secreto".
Na época, 1992, Agaciel era o diretor do Centro Gráfico.
Muitos dos "estagiários" favorecidos cresceram profissionalmente,
viraram chefes, se aposentaram ou morreram.