Josie Jeronimo e Júnia Gama
Correio Braziliense - 27/03/2012
Procuradoria pede a anulação de ato do Senado que promoveu
estagiários a servidores públicos
Com mais de 20 anos de atraso, o Senado pode demitir 76
estagiários que ganharam vínculo de servidores efetivos graças a um
procedimento irregular da administração da Casa, em 1991. A Procuradoria da
República no Distrito Federal entrou com ação civil pública pedindo a anulação
do documento e, como consequência, o desligamento dos funcionários que
ascenderam à condição de efetivos sem passar por nenhum tipo de concurso. A
existência do ato administrativo que concedeu cargos aos estagiários veio à
tona em 2009, durante o escândalo dos chamados "atos secretos". Entre
os despachos administrativos do Senado editados irregularmente, contendo
medidas que favoreciam apadrinhados políticos de senadores, estava o ato que
criou o trem da alegria dos 76 estagiários.
A ação do MPF foi ajuizada na 9ª Vara da Justiça Federal do
DF. Os estagiários do Centro Gráfico da Casa que se transformaram em servidores
efetivos graças a uma canetada da administração do Senado são réus na ação.
Muitos dos funcionários que têm o cargo contestado já se aposentaram pelo
Senado, mas os que ainda pertencem ao quadro da ativa na Casa estão lotados em
diversos órgãos, como o serviço de psicologia, atendimento ao usuário,
liderança do PP e serviço de desenvolvimento e informação. Os estagiários foram
enquadrados em 1991 na função de assistente industrial gráfico.
O diretor executivo do Centro Gráfico na época do trem da
alegria era o atual deputado distrital Agaciel Maia (PTC). O parlamentar diz
que era um"funcionário de terceiro escalão", sem poder para ações
como essa. "O responsável é a Mesa Diretora. Teria que ouvir o
diretor-geral da época. Quer dizer que tudo que aconteceu no Senado desde 1977,
que foi quando entrei, fui eu que fiz?", diz Maia. Procurado pelo Correio,
o Senado afirmou que não vai se pronunciar até conhecer a ação.
Quando o ato administrativo irregular foi divulgado, a
direção do Senado alegou que os estagiários também estariam enquadrados no
critério de transição que garantia a funcionários que prestassem serviço a
órgãos federais antes da promulgação da Constituição, em 1988, a estabilidade
no serviço público. A ação questiona, no entanto, o fato de a direção do Senado
não ter levado em consideração a regra que prevê vínculo de pelo menos cinco
anos com o poder público, antes da Constituição, para que a regra de transição
fosse aplicada.
Pela janela
Amparado nessa mesma norma de transição, o Senado efetiva,
até hoje, funcionários que não conseguiram comprovar o vínculo de cinco anos
com o serviço público antes de 1988, conforme matéria do Correio.
Uma consulta do Senado ao Tribunal de Contas da União gerou
embasamento para que a Casa aprovasse uma resolução permitindo que não
concursados fossem efetivados. Em 2012, pelo menos dois servidores engrossarão
o trem da alegria: um comissionado no gabinete de um parlamentar do PDT; e
outro na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Outros quatro foram
efetivados após a aprovação da resolução, em 22 de dezembro de 2010.