Agência Senado     -     20/03/2012

No curto prazo, haverá um aumento da despesa pública com a introdução do novo regime de previdência do servidor público, previsto em projeto de lei da Câmara (PLC 2/2012), em debate no Senado. A observação foi feita pelo relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador José Pimentel (PT-CE), ao ler seu parecer na reunião desta terça-feira (20).

Uma das razões para isso, conforme Pimentel, é que a redução da arrecadação dos servidores públicos coincidirá com o dispêndio por parte do Erário para o aporte de recursos às novas entidades de previdência complementar. O projeto prevê a criação de três entidades, uma para cada Poder, e limita a contribuição e a aposentadoria dos servidores ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje de R$ 3.916,20.

– Esse gasto, entretanto, será de pequena monta nos primeiros anos e totalmente compensado no longo prazo – acrescentou.

O relator citou estudo de um pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Abi-Ramia Caetano, segundo o qual o novo regime provocará  aumento de despesa de cerca de 0,04% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de sua instituição.

Essa despesa, conforme o pesquisador, será crescente nos primeiros 15 anos, até atingir cerca de 0,11% do PIB, decrescendo a partir daí até ser zerada no 28º ano do início de funcionamento do regime complementar. A previsão é de que, em 55 anos, a economia do gasto público será de 0,22% do PIB.

O relator disse que, do ponto de vista do Tesouro, o novo regime permitirá, no longo prazo, o equacionamento de uma das principais despesas públicas, o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores.

Segundo ele, trata-se de um gasto crescente: de pouco mais de R$ 10 bilhões em 1995, ultrapassou R$ 52 bilhões em 2011.

Um pedido de vista coletiva adiou a votação do relatório de José Pimentel na CAE para a próxima terça-feira (26). Ele propôs a rejeição de 33 emendas apresentadas pelos senadores. A matéria tramita simultaneamente na CAE e nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).