ANA D’ANGELO e DIEGO ABREU
Correio Braziliense - 19/03/2012
TST defende corte de
ponto de servidor grevista
O presidente do tribunal, João Oreste Dalazen, diz que
sociedade não pode ser refém, entre outros, de policiais e bombeiros
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João
Oreste Dalazen, defende o corte do salário de servidores grevistas. Ele afirmou
que o país precisa de uma lei que regulamente as paralisações no serviço
público e estabeleça expressamente a previsão do não pagamento dos vencimentos
proporcionais aos dias de greve.
"A lei precisa prever o corte de salários dos
servidores públicos que fazem greve, a exemplo do que ocorre com os empregados
da iniciativa privada", disse Dalazen. Atualmente, diante da inexistência
de uma legislação específica, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que
greves de servidores são regidas pela Lei 7.789, que regulamenta a questão nas
empresas privadas. "Isso gera naturalmente maiores dificuldades na
aplicação da mesma norma para o serviço público", reconheceu.
Para o presidente do TST, a lei também deveria contemplar o
reconhecimento ou não do direito de greve por parte de determinados segmentos
de servidores públicos ou de agentes públicos, que deriva de interpretação da própria
Constituição. Ele citou como exemplos os policiais militares e civis, bombeiros
e magistrados. "A meu juízo, as carreiras de estado que dispõem de poder
sobre a sociedade e que podem torná-la refém de suas reivindicações não
poderiam exercer o direito de greve", completou o presidente do TST.
Embora considere a greve "um direito sagrado" para
a maior parte das categorias, Dalazen avalia que esse direito só será exercido
após a criação de instrumentos que permitam a negociação. "Greve é sintoma
de patologia social, que algo de grave está acontecendo e precisa solucionar o
problema. (Espero) que a lei crie e estimule mecanismos de diálogo entre
grevistas e poder público", afirmou. Segundo ele, há um campo vasto para a
normatização e regulamentação do direito de greve. Por isso, o TST vai promover
um seminário sobre liberdade sindical e os novos rumos do sindicalismo do
Brasil nos dias 25 a 27 de abril. Um dos temas é justamente o direito de greve
no serviço público.
Projeto no Congresso
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), no calor da
greve das polícias civil e militar da Bahia, que ameaçava chegar também a Minas
Gerais e Rio de Janeiro, apresentou projeto de lei à Comissâo de Constituição e
Justiça (CCJ) criando regras mais duras para servidores. Em tramitação, que
visa avaliar a sua constitucionalidade, o projeto impede a paralisação dos
chamados serviços essenciais no campo e nas cidades.