Agência Senado     -     20/03/2012

O PLC 2/2012, do Executivo, que cria um regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (20).

De acordo com a proposição, o sistema complementar será gerido por três fundos, um para cada Poder, e o servidor terá o teto do INSS como limite para sua aposentadoria. Se quiser se aposentar ganhando mais, vai ter que contribuir com mais no período da ativa.

Outro projeto importante em debate permite a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, do salário pago ao empregado doméstico.

Também na pauta da CAE está o projeto que cria o Fundo de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul.

A reunião teve início às 10h17 na Sala 19 da Ala Alexandre Costa.