AGU     -       29/03/2012

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a realização de concurso público para cargos técnico-administrativos em educação da Universidade Federal do Ceará (UFC). O certame ocorreu no último domingo (25/03), com mais de 37 mil candidatos inscritos. A decisão cassou os efeitos da liminar obtida pela Defensoria Pública às vésperas do exame, sob alegação de que a UFC teria desrespeitado o princípio da isonomia ao não receber via internet recursos de candidatos que pediam mudança de opção do cargo concorrido.

Em juízo, a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), a Procuradoria Federal no Ceará (PF/CE) e a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFC) demonstraram que a instituição de ensino indicou a todos os candidatos, que pediram alguma alteração ou retificação, ainda dentro do prazo de inscrição, como proceder, evitando qualquer prejuízo à concorrência. Além disso, afirmaram que a autora não trouxe qualquer elemento concreto que desse suporte às suas alegações contra o concurso.

Os procuradores da AGU também sustentaram que a suspensão abrupta do exame inviabilizaria a comunicação a todos os fiscais, colaboradores e, sobretudo, aos candidatos. Ressaltaram que o investimento de cerca de R$ 800 mil para a organização do concurso seria perdido com o simples adiamento da prova, cuja remarcação exigiria novos custos ao erário e longo período de antecedência para nova programação.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acolheu os argumentos das procuradorias e determinou a realização do exame. O desembargador responsável pela decisão afirmou que "a suspensão do concurso, na véspera de sua realização, provocaria inúmeros transtornos para os candidatos inscritos, muitos dos quais realizaram despesas para deslocamento e acomodação na cidade de realização das provas". Destacou, ainda, o vultoso prejuízo financeiro que seria suportado pelos cofres públicos.