Projeto que cria Previdência Complementar já esta no Senado
ALESSANDRA HORTO
O DIA - 03/03/2012
Rio - Já está no Senado Federal o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp).
O texto chegou ontem cedo e, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), o documento será analisado simultaneamente por três comissões da Casa: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto prevê que o servidor que entrar no serviço público após as novas regras terá a contribuição previdenciária limitada a 11% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), fixado atualmente em R$ 3.916,20.
Os funcionários públicos que desejarem receber uma aposentadoria maior terão que contribuir com o fundo de previdência complementar do poder relacionado ao seu campo de atuação — ou seja — Poder Executivo, Judiciário e Legislativo.