BSPF - 21/03/2012
A Condsef participou nesta terça-feira de uma reunião com o
deputado federal Jovair Arantes, relator do projeto de lei (PL) 2203/11. O
deputado informou que o PL só deve ser discutido no início de abril quando
pretende promover uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás para
debater o projeto.
A Condsef será convidada a participar da mesa e vai orientar
suas entidades filiadas a enviar representantes de todos os estados para
participar da audiência. A entidade destacou a importância de se discutir o
projeto que traz uma série de problemas e incoerências com o que foi negociado
com o governo.
A entidade defende a aprovação de 26 emendas anexadas ao PL que
recebeu 182 emendas ao todo. Um dos problemas greves identificados pela Condsef
no PL envolve alterações em critérios para adicionais de insalubridade e
periculosidade. O item sequer foi mencionado em nenhum dos diversos processos
de negociação em que a Condsef e a CUT estiveram envolvidas.
Outro item polêmico do PL trata da redução de gratificação
fixa de servidores que cumprem, por lei, carga horária inferior a 40 horas.
Ocorre que não é possível proporcionalizar estas gratificações uma vez que não
se tratam de gratificações de desempenho e sim de valor fixo. Exemplos dessa
restrição indevida atingem diversas carreiras, entre elas a de médicos que por
lei possuem carga de 20 horas semanais. A Condsef também quer debater a
modificação feita no PL 2203/11 ligado a detalhes da tabela remuneratória de
servidores de Tecnologia Militar.
Dnocs também entre as emendas – Outro destaque está na busca
pela manutenção de uma gratificação, conhecida como “bolsa” que os servidores
do Dnocs recebem há mais de 30 anos. Uma modificação contida no PL ameaça
trazer prejuízos graves a toda a categoria. A situação precisa ser revertida
com urgência. Foram detectados ainda problemas na redução de 50 para 30 pontos
nas gratificações de aposentados de algumas categorias, entre outros itens.
Nesta quarta, 21, a Condsef vai encaminhar ao deputado
Jovair Arantes os estudos promovidos pela entidade e que detectaram os
problemas que são objeto de emendas apresentadas por diversos parlamentares. O
secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, e diretor de Imprensa, Sérgio
Ronaldo, presentes na reunião, reforçaram que as emendas são importantes para
ajustar erros cometidos pelo governo. Também estiveram na reunião e auxiliaram
na intermediação a presidenta e o vice-presidente do Sindireceita, Silvia Helena
de Alencar e Paulo Antenor de Oliveira.
Fonte: Condsef