Agência Brasil
- 19/03/2012
Brasília - A segurança da Fundação de Previdência
Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) estará na “boa gestão,
eficiência e na fiscalização”, disse hoje (19) o representante do Ministério da
Fazenda, Ricardo Pena Pinheiro, durante audiência pública conjunta das
comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais do Senado.
Segundo ele, nos primeiros anos de transição do regime
próprio para o Funpresp poderá haver algum impacto para as contas do governo,
mas isso já está previsto em estudo do Ministério da Fazenda.
“Haverá impacto nos primeiros anos por causa da transição. Após
esses primeiros anos, haverá ganho permanente. O impacto está previsto pelo
Ministério da Fazenda”, garantiu. Ele afirmou que o custo da transição entre os
dois regimes é pequeno e poderá chegar no pico a 0,45% do Produto Interno Bruto
(PIB).
Na avaliação de Pinheiro, é uma vantagem para o servidor que
o fundo seja constituído como uma entidade pública de direito privado. Isso
porque, caso fosse um outro tipo de entidade, numa situação extrema, o Tesouro
poderia usar esses recursos.
O projeto de lei que cria o Funpresp está tramitando no
Senado. A ideia é criar uma Fundação de Previdência Complementar para os
Servidores Federais de cada um dos Três Poderes. O projeto também estabelece
que os servidores contratados após a aprovação do Funpresp contribuirão com 11%
sobre o teto do Regime Geral de Previdência, hoje em R$ 3.691,74, valor da
aposentadoria a que terão direito. Caso queiram receber um benefício maior
durante a aposentadoria, os servidores terão de contribuir para o Funpresp.