BSPF - 21/03/2012
Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta terça-feira (20),
em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que
garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez. A
proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser
agendada para os próximos dias, explicou a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que
presidiu os trabalhos.
Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da
proposta. Os dois turnos de discussão e votação, exigidos pela Constituição,
foram realizados em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a
acordo de líderes.
Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a aprovação da
proposta corrige um erro histórico que prejudicava servidores públicos
aposentados por invalidez desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/2003.
A PEC 5/2012 assegura ao servidor público que tenham
ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito de se
aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade.
Dessa forma, explicou Alvaro Dias, o servidor público poderá
receber proventos equivalentes à sua ultima remuneração, conforme a proposta,
que determina vinculação permanente entre proventos de aposentados e a
remuneração da ativa, com extensão aos inativos de todas as vantagens
concedidas aos ativos.
Prazo para correções
A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal
e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, procedam, no
prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e
pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.
As emendas de redação apresentadas pelo relator apenas
transferem a matéria das disposições transitórias para os dispositivos
permanentes da Constituição. A apresentação de emendas de mérito obrigaria o
retorno da proposta à Câmara, o que retardaria a tramitação da proposição, de
autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), que acompanhou a votação do
Plenário.
Durante a discussão da matéria, manifestaram apoio à
proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Walter Pinheiro (PT-BA),
Ana Amélia (PP-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Vital
do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Cícero Lucena (PSDB-PB), Aécio Neves
(PSDB-MG), José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE),
Romero Jucá (PMDB-RR), Wellington Dias (PT-PI), Demóstenes Torres (DEM-GO),
Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Francisco Dornelles (PP-RJ), Casildo Maldaner
(PMDB-SC) e Sérgio Souza (PMDB-PR).
Em sua manifestação, Cícero Lucena defendeu a garantia de um
benefício similar aos trabalhadores da iniciativa privada, adiantando que fará
a apresentação de outra PEC com esse teor.
Fonte: Agência Senado