Djalma Oliveira
Jornal Extra
- 28/03/2012
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
Federal (Funpresp), que só deveria começar a funcionar em 2013, pode entrar em
vigor ainda este ano. O secretário de políticas de Previdência Complementar do
Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, afirmou que a mudança deve
começar a valer até outubro deste ano.
— O Senado tem dado sinalizações de que o projeto será
aprovado mais cedo do que se imaginava. E o governo está mobilizado para
sancioná-lo logo em seguida. A ideia é que tudo esteja pronto até outubro, mas
vou fazer o possível para errar esse prazo e antecipá-lo ainda mais — brincou o
secretário, deixando claro que o governo tem pressa na aprovação do projeto,
que está no Senado e passará a trancar a pauta da Casa no próximo dia 16.
Quanto mais cedo a Funpresp entrar em vigor, maior será o
número de servidores regidos pelo novo sistema, que não será obrigatório para
quem já é da União.
Com a criação da Funpresp, os futuros servidores federais
que quiserem ganhar mais do que o teto do INSS (hoje em R$ 3.916,20) terão que
fazer uma contribuição adicional para um fundo complementar. O governo também
vai injetar dinheiro, até o limite de 8,5% da parcela do salário do funcionário
público que exceder o teto da Previdência Social.
Votação acelerada
O Projeto de Lei 2/2012, que institui a previdência
complementar dos servidores federais, foi aprovado nesta terça-feira pela
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e deve ser apreciado nesta
quarta-feira por outras duas, a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ).
A pedido do governo, a proposta está tramitando em
regime de urgência, permitindo que todas as comissões avaliem a matéria ao
mesmo tempo. A CCJ chegou a fazer uma reunião extraordinária nesta terça-feira
para a leitura do relatório favorável à aprovação.