Servidor federal: projeto de fundo complementar já está no Senado
Jornal Extra - 04/03/2012
Já chegou ao Senado o projeto de lei que muda as regras de aposentadoria dos futuros servidores federais. O anúncio foi feito, nesta sexta-feira, pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria, aprovada na última quarta-feira pela Câmara dos Deputados, vai tramitar em regime de urgência, a pedido da presidente Dilma Rousseff.
Com isso, os senadores terão 45 dias para votá-la. Caso isso não aconteça dentro desse prazo, o projeto passará a trancar a pauta, impedindo a apreciação de outras propostas enquanto as mudanças na previdência do funcionalismo não forem votadas. A pressa do governo é tanta que três comissões vão analisar a matéria ao mesmo tempo: a de Assuntos Sociais (CAS), a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores terão cinco dias para sugerir emendas.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que o tema terá prioridade na Casa:
— Essa é uma das matérias importantes que nós temos que votar. Terei que consultar as lideranças, mas meu ponto de vista pessoal é de que devemos votar o mais rapidamente possível.
A proposta, agora chamada de Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 2/2012, prevê que os futuros servidores federais vão descontar 11% do teto do INSS — hoje de R$ 3.916,20 — para receber o valor máximo pago pela Previdência Social. Caso queiram engordar a aposentadoria, terão que contribuir para um fundo chamado de Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), com mais 8,5%, mesmo percentual da União.
O secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, afirmou que, com a mudança no sistema, o déficit do sistema de pagamento de benefícios ao funcionalismo federal deve zerar em 2040. O valor atual do rombo está na casa dos R$ 60 bilhões.