Adicional de médicos com jornada dupla deve ser calculado sobre dois vencimentos
STJ - 07/04/2012
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o adicional por tempo de serviço dos médicos do serviço público deve ser calculado sobre os dois vencimentos, quando esses profissionais optarem por jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Médicos da Universidade Federal de Santa Maria (RS) que entraram com recurso afirmaram que nos últimos sete anos o cálculo vinha sendo feito com base em apenas 20 horas, devido a uma mudança na interpretação da lei pela administração.