Agência Câmara de Notícias -
10/04/2012
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou
em caráter conclusivo, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 7784/10, do
Executivo, que cria 225 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento
Superiores (DAS) no Ministério da Defesa. A proposta será analisada agora pelo
Senado, caso não haja recurso para que seja votado no Plenário da Câmara.
O projeto também cria 28 gratificações de representação, 134
gratificações para cargos de confiança e 101 gratificações de representação
para exercício de função no ministério. Segundo o governo, os cargos serão
usados para reorganizar a pasta, uma vez que o Ministério da Defesa passou a
coordenar o planejamento das três forças armadas, além de sua organização
administrativa.
O relator na comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), defendeu
a aprovação do projeto.