DIAP - 24/04/2012
Membros das carreiras da Advocacia-Geral da União (advogados
da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e
procuradores do Banco Central) e defensores públicos federais vão se
concentrar, nesta quarta-feira (25), a partir das 14h, em frente a sede da AGU,
no Setor de Autarquias Sul, em Brasília.
A manifestação foi convocada pelo Fórum Nacional da
Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Anpprev, Apbc, Apaferj e Sinprofaz),
União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) e Associação Nacional
dos Defensores Públicos Federais (Anadef), com adesão da Associação Nacional
dos Advogados da União (Anauni).
O objetivo do ato é demonstrar para a sociedade e
autoridades os riscos de caos no funcionamento da defesa da União e dos
cidadãos carentes devido ao sucateamento das condições de trabalho e constante
evasão dos membros dessas carreiras, cobrando, ainda, que as autoridades
federais encampam publicamente os pleitos das carreiras.
As carreiras reivindicam do governo federal melhorias
estruturais, como aumento do número de servidores administrativos e de membros
das instituições, dos sistemas de informática e física das repartições e
pretendem provocar mudança de postura no Advogado-Geral da União e no Ministro
da Justiça, para que apóiem propostas legislativas no Congresso Nacional que
trazem aos advogados e defensores federais prerrogativas isonômicas àquelas
existentes para os magistrados e promotores, visando dar condições de igualdade
no enfrentamento judicial.
As carreiras
Os advogados da União, procuradores federais, procuradores
da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central são responsáveis pela
defesa do Estado, das políticas públicas que beneficiam a população e por
grande economia aos cofres públicos.
Entre suas atividades destacam-se, entre outras: defesa de
obras do PAC, Copa do Mundo e Olimpíada; arrecadação em juízo de verbas
federais desviadas por corrupção; de valores referentes a tributos sonegados;
multas impostas por autarquias e agências reguladoras e a defesa do Poder
Legislativo e dos parlamentares em juízo.
Já os defensores públicos federais são responsáveis pela
prestação de assistência jurídica ao cidadão carente, exercendo papel
fundamental para que o acesso à Justiça seja efetivado a todas as classes
sociais do País.
Atuam em todo o território nacional nas causas em curso na
Justiça Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral, apesar de contar com
diminuto quadro de membros, incompatível com a complexidade e quantidade de
suas tarefas.