Agência Câmara de Notícias -
11/04/2012
A Câmara dos Deputados instala hoje a Comissão Especial
sobre Servidores dos ex-Territórios. Os parlamentares também vão eleger
presidente e vice-presidentes, além de definir o relator. A reunião está
marcada para as 14h30, Plenário 8.
A comissão vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que regulariza a situação
dos servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima
que foram contratados entre outubro de 1988 a outubro de 1993 (período entre a
transformação e a instalação desses estados).
A PEC permite que esses servidores sejam incorporados a
quadro em extinção da administração pública federal. A regra já vale para
aqueles que foram contratados antes de outubro de 1988, quando esses
territórios foram transformados em estados.
A bancada do Amapá se reúne hoje com o governador do estado,
Camilo Capiberibe, para discutir o mesmo assunto. A reunião será realizada às
14h30, no auditório Freitas Nobre.