BSPF - 10/04/2012
Não houve avanços na construção de uma política salarial
permanente durante a última reunião entre as entidades de classe do serviço
público e o secretário de relações de trabalho do Ministério do Planejamento,
Sérgio Mendonça, ocorrida no dia (28/04). O Governo descartou a possibilidade
de repor as perdas inflacionárias dos últimos três anos (22,8%) e afirmou que
pretende priorizar as negociações específicas, de modo a corrigir distorções
que ainda existem no funcionalismo.
Mendonça afirmou que o Governo não considera o pleito de
recomposição salarial injusto, mas que não há concordância com o percentual
trago pelas entidades de classe. “Achamos que os reajustes aplicados nos
últimos oito anos precisam ser colocados no contexto”, explicou, dizendo que os
ganhos atribuídos ao funcionalismo durante os anos do Governo Lula foram
maiores que as perdas.
O secretário disse também que a decisão de priorizar as
negociações específicas não determina o fim das negociações gerais. “Estamos
dispostos a analisar todos os tópicos da pauta conjunta. Mas só teremos
condições de ver o que poderá ser atendido após fecharmos as negociações
específicas”, explicou. Mendonça revelou que, devido à pressão dos
sindicalistas, o Governo concorda em estabelecer o dia 31 de julho como data para
fechar as negociações. Antes, o Governo queria que as discussões se encerrassem
no final de agosto.
Segundo Mendonça, o plano é que as negociações rendam frutos
para 2013. Após concluir os debates, o Governo irá verificar se há espaço
orçamentário para antecipar o atendimento de alguma das reivindicações gerais
ainda em 2012. O secretário vê maior chance de avanço na questão do reajuste
dos benefícios.
Questionado se o Governo não estaria preocupado com uma
iminente greve no serviço público, Mendonça disse que ninguém deseja a greve,
mas que o Governo precisava levar uma série de fatores macroeconômicos em conta
antes de conceder os reajustes pleiteados pelo funcionalismo.
PL 2203/2011 –Poucas novidades também no que tange ao PL
2203/11. O Governo segue defendendo as mudanças no cálculo da
insalubridade/periculosidade e também a alteração da jornada de trabalho dos
médicos. O Planejamento prometeu às entidades uma reunião com o relator da
proposta, deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO). Mendonça também se
comprometeu a participar das audiências públicas que os parlamentares pretendem
fazer para discutir a matéria.
Fonte: SINPECPF