DIARIO DE PERNAMBUCO - 13/04/2012
Apesar de o governo afirmar que as nomeações no serviço
público seguem em ritmo normal independentemente da expectativa de entrada em
vigor do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
(Funpresp), o número de autorizações para contratação de servidores, de 1º
janeiro até ontem, equivale a apenas 9,1% das registradas em igual período de
2011.
Em números exatos, foram 455 autorizações em 2012, ante
4.984 entre janeiro e 12 de abril do ano passado. Só ontem, o Ministério do
Planejamento autorizou a contratação de 295 aprovados em concursos de três
órgãos: os ministério da Saúde, da Cultura e do Meio Ambiente.
O Funpresp foi aprovado pelo Senado no último dia 28, com
prazo de 180 dias para ser criado, e com expectativa de que saia do papel bem
antes disso. Isso significa que ao menos parte das nomeações autorizadas ontem
só deve ser efetivada quando o Fundo já estiver funcionando.
O motivo é que, conforme publicação no Diário Oficial da
União de quinta-feira, as contratações nos ministérios da Cultura (29) e do
Meio Ambiente (50) só poderão ocorrer a partir de junho. Já no Ministério da
Saúde (216), elas podem ocorrer a partir deste mês, embora as portarias
assinadas pela ministra Miriam Belchior não estabeleçam um limite máximo para
que sejam feitas e, assim, o órgão pode segurá-las até que saia o fundo.
Das 4.984 nomeações autorizadas até 12 de abril do ano
passado, 4.683 foram para o Ministério da Educação. Dessas, 2.867 foram para
cargos de professor e 1.816 para técnico administrativo. Na avaliação do
analista político Antônio Augusto de Queiroz, tamanha diferença entre as
autorizações em 2011 e 2012 pode ser entendida como um congelamento das
contratações até que o Funpresp seja criado. “A estratégia é clara: fazer com
que os novos servidores sejam incluídos no regime complementar”, sustentou
Queiroz.
Os dados mostram que, em relação à concurso homologados e
ainda vigentes, faltam ser autorizadas, pelo menos, 1.419 vagas distribuídas
entre Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Advocacia-Geral da União
(AGU), Instituto Nacional de Metrologia Normatização e Qualidade Industrial
(Inmetro), Instituto Evandro Chagas (IEC), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Instituto Brasileiro
de Turismo (Embratur) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra).
Pelo projeto, o valor máximo da aposentadoria será R$ 3,9
mil, quantia que corresponde ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). Para receber pagamento maiores, os servidores terão, além de manter a
contribuição de 11%, aderir a um fundo complementar e contribuir com até 7,5%
sobre o que exceder o teto.
Do Correio Braziliense