quarta-feira, 18 de abril de 2012

PEC da Música e Reforma Administrativa do Senado estão na pauta da CCJ



Agência Senado     -     18/04/2012





A PEC da Música (PEC 123/11) e a Reforma Administrativa do Senado (PRS 96/09) estão na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (18).

Enquanto a primeira proposta isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros, a segunda realiza cortes significativos no número de cargos comissionados e efetivos do Senado.

Deverão ser votadas, ainda, as PECs 5, 7 e 9, todas de 2012, que abrem varas do trabalho nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 1ª (Rio de Janeiro), 7ª (Fortaleza) e 8ª (Belém) Regiões, respectivamente.


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