DIAP - 24/04/2012
A presidente Dilma Rousseff está sendo aconselhada pela área
técnica do governo a promover três vetos no projeto do Funpresp. O mais
problemático é o chamado subfundo, negociado pelo deputado Ricardo Berzoini
(PT-SP), que era relator da matéria na Câmara.
Pelo projeto, será criado um Fundo de Compensações de
Cobertura de Benefícios Extraordinários, o subfundo, para bancar perdas nos
benefícios de mulheres, policiais federais e professores.
Parte da alíquota de 8,5% prevista para contribuição de
servidores e União seria destinada a bancar aposentadorias especiais.
A proposta do governo previa alíquota de 7,5%, elevada pelo
PT para 8,5%.
A reclamação dos parlamentares é que as mulheres, que se
aposentam aos 30 anos, teriam perdas no novo sistema de até 35%.
Policiais e professores se aposentam aos 25 anos. Outro veto
certo é do artigo que dá ao Conselho Nacional de Justiça poder para decidir
sobre o fundo do Judiciário.
O projeto foi aprovado pelo Senado simbolicamente no dia 28
de março e enviado para sanção presidencial.
Nomeações suspensas
O Executivo suspendeu as nomeações para cargos públicos
preenchidos por meio de concurso público até que a nova lei seja sancionada, a
fim de que os novos servidores contratados já se enquadrem na nova regra.
A nova lei limitará a aposentadoria dos futuros servidores
públicos ao teto de benefícios do Regime Geral da Previdência, de R$3.916,20
mensais. Para complementar esse valor, os servidores terão de contribuir para
fundos previdenciários. Pelo texto, o governo contribuirá com 8,5% e os
servidores, com 7,5%.
As entidades fechadas de previdência complementar serão
administradas com participação dos trabalhadores. Foi criado ainda um Fundo de
Cobertura de Benefícios Extraordinários para garantir aposentadoria especial a
categorias como professores e profissões de risco.
(Com O Globo)