Agência Senado
- 13/04/2012
A proposta de reforma administrativa do Senado (PRS 96/2009)
continua na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e
pode ser votada na quarta-feira (18) às 10h. Na semana passada, a votação foi
adiada por causa do prolongado debate sobre uniformização das alíquotas do ICMS
para acabar com a guerra fiscal.
O relator da reforma, senador Benedito de Lira (PP-AL),
pressiona para que se vote o projeto. Há um voto em separado do senador Ricardo
Ferraço (PMDB-ES), no qual ele defende uma redução na estrutura da Casa maior
que a apresentada por Benedito de Lira. O voto em separado só entrará em
votação se o relatório de Lira for rejeitado.
Histórico da reforma administrativa:
* As mudanças na estrutura administrativa do Senado foram
propostas inicialmente em 2009 pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP),
que encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) um estudo sobre o tema.
* No mesmo ano, a Mesa apresentou o projeto de resolução
96/09, acolhendo as propostas da FGV com contribuições de outros setores do
Senado.
* Em 2010, foi formada uma primeira subcomissão ligada à
CCJ, tendo o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como relator. O documento
produzido por ele não chegou a ser votado pelo colegiado.
* Em 2011, uma nova subcomissão foi formada. Depois de
audiências públicas e de debates com dirigentes do Senado, a subcomissão
aprovou o substitutivo do relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES) em 6 de julho.
* O exame da matéria passou então para a CCJ no fim de 2011,
com Benedito de Lira (PP-AL) como relator, depois que o senador Francisco
Dornelles (PP-RJ) declinou da indicação. Em 13 de dezembro, Lira apresentou seu
relatório.
* Em março deste ano, a matéria voltou à pauta da CCJ,
quando Benedito de Lira apresentou uma “complementação do voto”. Para conhecer melhor as propostas, o senador
Ricardo Ferraço apresentou pedido de vista.
* No dia 28 de março, Ricardo Ferraço continuou defendendo
uma proposta alternativa e apresentou um voto em separado.
Algumas das propostas do relatório do senador Benedito de
Lira:
* Redimensionamento do número de terceirizados, com corte de
30% no número de contratados;
* Fixação de 12 cargos em comissão por gabinete, com
possibilidade de desdobramentos para nomeação de até 55 auxiliares;
* Lotação de no máximo cinco servidores efetivos em cada
gabinete;
* Criação de serviço de fonoaudiologia, com dois cargos
sendo preenchidos por concurso público;
* Estabelecimento de oito cargos em comissão (de livre
nomeação) para os gabinetes das lideranças partidárias e dos membros da Mesa.
No substitutivo de Benedito de Lira apresentado em dezembro, eram apenas quatro
cargos.
* Desmembramento do Serviço de Pesquisa e Atendimento ao
Usuário, com a criação de um serviço de pesquisa voltado a apoiar as atividades
fins do Senado;
* Manutenção do Programa Interlegis.
Algumas propostas do voto em separado do senador Ricardo
Ferraço:
* Redução do número total de cargos em comissão (livre
nomeação) de 1.499 para 1.219.
* Redução do número de funções comissionadas de 2.072 para
907;
* Nos gabinetes, redução do número máximo de cargos de livre
nomeação que podem ser providos por meio do chamado desdobramento dos atuais 79
para 25;
* Redução de sete para cinco do número de funcionários do
quadro permanente que pode servir em um gabinete;
* Determinação para a realização de um estudo dos serviços
terceirizados contratados, com meta de redução de 30% do volume atual de
mão-de-obra contratada;
* Autorização para que a chefia de gabinete seja ocupada
tanto por servidor efetivo quanto por comissionado para que o senador possa
nomear pessoa de sua absoluta confiança para o cargo mais importante de seu
mandato;
* Prazo de 180 dias para que o Senado apresente estudos e análises
sobre a Secretaria Especial de Editoração e Publicação (Gráfica), sobre a
Secretaria Especial de Informática (Prodasen), sobre a Secretaria de
Assistência Médica e Social (Sams), sobre a Secretaria de Biblioteca e sobre a
Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs).