Agência Câmara de Notícias - 11/04/2012
Servidores do Poder Judiciário estão pressionando deputados
pela aprovação do novo plano de carreira da categoria (PL 6613/09). Eles
prometem comparecer em peso à reunião da Comissão de Finanças e Tributação de
hoje, na qual a proposta poderá ser votada.
Em ato público realizado nesta terça-feira (10), no
Auditório Nereu Ramos da Câmara, sindicalistas fizeram um apelo pela
mobilização dos servidores. As entidades reclamam que não têm os salários
reajustados há seis anos.
Relator do projeto na comissão, o deputado Policarpo (PT-DF)
espera que a proposta seja votada amanhã. Ele fez alterações no texto para
vencer a resistência do governo de conceder aumento aos servidores públicos.
"O governo tinha dito inicialmente que não queria nenhum tipo de reajuste
em 2012. Dessa forma, coloquei a implementação [do aumento] para 2013, o que
inviabiliza qualquer argumento do Executivo contrário à matéria. Temos de
aprovar a proposta agora ainda no primeiro semestre, em função das eleições no
segundo semestre”, disse.
A fim de tornar viável a mudança introduzida por Policarpo,
os sindicalistas querem negociar uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias que indique a reserva de recursos, em 2013, para o cumprimento do
plano.
Diap
A reivindicação de reajuste salarial dos servidores conta
com o apoio do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O
órgão foi procurado por outras carreiras da administração pública insatisfeitas
com a postura do governo. Antônio Augusto de Queiroz, da Assessoria Parlamentar
do Diap, explicou, no entanto, que, dos três poderes, o Judiciário é o que está
há mais tempo sem aumento. Ele afirmou que o Estado está descumprindo a
Constituição e não descarta uma ação na Justiça para mudar esse quadro.
"A lei que regulamentou essa matéria diz claramente que
a data-base de todos os servidores federais é 1º de janeiro, portanto, deveria
haver a reposição da inflação. As entidades já ingressaram com mandado de
injunção e, certamente, vão intensificar essa pressão", declarou Queiroz.