Agência Câmara de Notícias -
23/04/2012
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
ouvirá nesta quinta-feira (26) a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que
foi convocada para explicar as consequências da suspensão de concursos públicos
federais, determinada há um ano. Também foram suspensas, por tempo
indeterminado, as autorizações para provimento de cargos públicos no âmbito da
administração pública federal direta e indireta.
A suspensão foi determinada pela Portaria 39/11, publicada
em 28 de março do ano passado pelo Diário Oficial da União.
A convocação da ministra foi proposta pela deputada Andreia
Zito (PSDB-RJ). “À vista das proibições, observa-se o quanto cresceu o número
de terceirizados na administração pública federal”, disse. A deputada afirma
que levantamento realizado em 2011, em diversos órgãos da administração pública
federal, indicou o quantitativo de 129.213 terceirizados – número que considera
inferior ao real.
“Somente no Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit) há 1.500 terceirizados em setores de decisão de maneira
irregular. Esse número corresponde aos contratados que trabalham em áreas
ligadas à finalidade do órgão, isto é, em vagas que deveriam ser ocupadas por concursados”,
afirma a deputada.
Ela diz também que, em resposta a um requerimento de
informações de sua autoria, a ministra informou que após a publicação da
portaria foi autorizado o provimento de 14.589 cargos públicos para candidatos
já aprovados em concursos públicos nas administrações direta e indireta. Também
foram autorizados concursos para um total de 12.744 vagas.
A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12.