Guilherme Amado e Grasielle
Castro
Correio Braziliense - 29/05/2012
Portaria do Ministério do Planejamento detalha: a divulgação
será nome a nome, a partir do mês que vem, no Portal da Transparência. Pela
regra, não serão publicados contracheques, apenas o valor bruto, incluindo
auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens em dinheiro. A
medida é em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no
dia 16 deste mês. Nos próximos dias, o Legislativo e o Judiciário também devem
decidir como informarão os rendimentos de seus funcionários. Sindicatos que
representam os servidores classificam a abertura dos salários à consulta
pública como invasão de privacidade
Governo federal revela as regras para a divulgação dos
rendimentos dos 708 mil servidores civis e militares da ativa. Sindicatos
reagem à medida e prometem recorrer à Justiça na tentativa de barrar a
publicação dos valores recebidos
O Ministério do Planejamento publicou ontem uma portaria com
as regras que detalham como será a divulgação na internet dos salários dos 708
mil servidores do Executivo federal, nome a nome, a partir do próximo mês,
gerando uma onde de protestos de sindicatos e servidores contrários à
publicação dos dados.
Consequência da Lei de Acesso à Informação, que entrou em
vigor no último dia 16, a decisão de divulgar todos os salários foi tomada pela
presidente Dilma Rousseff em decreto editado no primeiro dia da legislação,
regulamentando seu funcionamento. Nos próximos dias, o Legislativo e o
Judiciário devem decidir como informarão os rendimentos de seus funcionários.
Em todo o país, os cerca de 10 milhões de funcionários públicos de todas as
esferas de poder terão os salários divulgados. Entre os sindicatos, a tendência
é que a polêmica termine na Justiça, já que a interpretação das categorias é de
que se trata de invasão da privacidade do servidor.
Pela regra, serão publicados a remuneração e o subsídio
recebidos por todos os ocupantes de cargo, postos, graduações, funções e
empregos públicos, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons (acréscimos
devido a participação em conselhos de estatais) e quaisquer outras vantagens em
dinheiro. Proventos de aposentadoria e pensões também serão incluídos na
divulgação, que será feita por meio do Portal da Transparência. Os contracheques
não serão exibidos, logo apenas o valor bruto será publicado, sem os descontos
e o valor líquido.
No Judiciário, cada tribunal terá autonomia para decidir
como fará a divulgação. O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá até o fim da
semana como será a publicação em seu âmbito. O mesmo deve ocorrer no
Legislativo. Na quinta-feira, o Senado terá uma reunião para decidir o
mecanismo que seguirá para informar os dados. A Câmara também discutirá o tema
esta semana.
Pelo Brasil
Nos níveis estadual e municipal, a tendência é que as folhas
de rendimentos demorem mais a ser divulgadas, já que, em muitas unidades da
Federação, a interpretação predominante tem sido de que a lei não se aplica a
elas. Ainda assim, governos como o do Distrito Federal, com cerca de 130 mil
servidores, e o de São Paulo, com 730 mil, já decidiram fazer a divulgação
nominal.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público
Federal (Condsef) estuda uma forma para contestar judicialmente a publicação
dos dados dos funcionários públicos. "Pedimos à nossa assessoria jurídica
para avaliar uma possibilidade de entrarmos com recurso. A publicação dos
salários é uma exposição desnecessária dos servidores, é uma medida
invasiva", argumentou Sérgio Ronaldo, secretário de comunicação da
Condsef.
No Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e
do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), a posição contrária também já foi
fechada. "Somos favoráveis à transparência, mas a divulgação não vai
acrescentar em nada o entendimento da sociedade sobre as despesas públicas do
país. O que interessa saber se estamos pagando X para a Maria dos Anzóis ou Y
para o Zé das Canoas?", indaga Nilton Rodrigues da Paixão Júnior, diretor
do sindicato e servidor da Câmara dos Deputados há 19 anos. O Sindilegis também
se prepara para ir à Justiça.
Entre os servidores, é grande o medo de que a nova regra
seja uma invasão da privacidade. Funcionário do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Carlos Magno, 48 anos, condena a ação. "Todo cidadão
tem direito ao sigilo das informações mais privadas. Isso é quebrar um direito
constitucional de não ter o salário revelado. Existem outras maneiras de
conseguir essas informações para evitar corrupção sem que nossa privacidade seja
invadida. Essa exposição é desnecessária."
Já Antônio Pereira Neto, 50 anos, funcionário do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, concorda com a proposta. "É uma
ferramenta a mais no combate à corrupção. Sinceramente, acho difícil a exposição
do salário mudar alguma coisa, mas tenho esperança de que ajude. Pelo menos
alguém pode ficar com medo antes de fazer alguma coisa errada", defende.
Especialista no tema transparência e controle de governos, o
economista Cláudio Weber Abramo, da ONG Transparência Brasil, faz coro na
defesa da medida. "É um avanço na transparência brasileira. Quem paga os
salários somos nós, contribuintes. Não há motivos para que os salários e os
benefícios que eles recebam não sejam conhecidos publicamente."
O cronograma
Confira os próximos passos no governo sobre a divulgação dos
salários dos servidores
30 de junho
Até essa data, a CGU deverá publicar no Portal da
Transparência (www.transparencia.gov.br) os salários de todos os servidores
civis do governo federal.
30 de julho
Limite para a CGU publicar no Portal da Transparência as
remunerações referentes aos militares.
30 de agosto
Prazo para a publicação das verbas indenizatórias de civis e
militares.
Até o 10º dia útil de cada mês
Limite para que cada ministério envie as informações à CGU.
Até o fim de cada mês
A CGU deve publicar até o fim do mês as informações.
Colaborou Gustavo Henrique Braga